Execução de Título Extrajudicial 7000492-38.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000492-38.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:32

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:04

Publicação

12/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESCORCE & ESCORCE LTDA - ME, RODOVIA BR-364 879, KM 191 MARECHAL RONDON 01 - 76877-047 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ERICA DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO9990 Réu: E PIEPER LOPES EIRELI, AVENIDA JOAO FALCAO 713 SETOR INDUSTRIAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000492-38.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.641,85 Última distribuição:16/01/2024 Vistos. Conforme se depreende dos autos, a pretensão restou integralmente satisfeita. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Certifique-se a (in)existência de custas processuais, pela parte executada. Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 10 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Definitivo

11/03/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 23:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2024, 23:48

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 09:05

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:07

Mandado

27/02/2024, 22:25

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 13:22

Mandado

19/01/2024, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 06:58

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCORCE & ESCORCE LTDA - ME, RODOVIA BR-364 879, KM 191 MARECHAL RONDON 01 - 76877-047 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ERICA DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO9990 RÉU: E PIEPER LOPES EIRELI, AVENIDA JOAO FALCAO 713 SETOR INDUSTRIAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: E PIEPER LOPES EIRELI, AVENIDA JOAO FALCAO 713 SETOR INDUSTRIAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 4.641,85. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 18 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000492-38.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.641,85 Última distribuição:16/01/2024 Vistos. CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

19/01/2024, 00:00

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Publicação

Definitivo

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