Execução de Título Extrajudicial 7009793-78.2016.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009793-78.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:47

Provisório

11/04/2024, 12:28

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:08

Publicação

21/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7009793-78.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878-A EXECUTADO: M A TRASSI - ME e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação acerca da Decisão de ID 101552772, sob pena de arquivamento provisório dos autos, conforme determinado em Decisão retro. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:42

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 01:55

Publicação

12/02/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU, OAB nº RJ200158 EXECUTADOS: MANOEL LUIZ DA SILVA, MARIA APARECIDA TRASSI, M A TRASSI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme restou consignado na decisão retro, não há comprovação da relação entre o peticionante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II com a parte exequente. Neste sentido, verifico que o termo de cessão de créditos juntado aos autos, muito embora indique o nome do cedente como sendo BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 00.389.101/0000-15, o título de cessão de crédito, indica o CNPJ do banco como sendo o de nº 60.746.948/0001-12, ou seja, não se trata da mesma pessoa jurídica cedente do crédito. Também não foi juntado aos autos relação de créditos cedidos, especialmente comprovação de que o crédito contra o executado tenha sido objeto da cessão, até porque, como já dito, não há comprovação de que o exequente, com CNPJ 00.389.101/0000-15, tenha cedido seus créditos, relativos aos autos. Por fim, o exequente original sequer compareceu aos autos para ratificar tal cessão e sua exclusão dos autos. Tendo em vista a ausência de andamento ao feito pelo credor original, da ausência de informação da cessão do crédito, do não atendimento da determinação judicial retro para confirmação e correção dos dados da cessão, mantenho a decisão retro que determinou o arquivo provisório dos autos, considerando já ter decorrido o prazo de 1 ano, nos termos do art. 921 do CPC. Início do prazo prescricional intercorrente em 10/08/2024. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 9 de fevereiro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud. - DGJ, art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy PPODER JUDICIÁRIO PESTADO DE RONDÔNIA P2ª VARA CÍVEL GENÉRICA DA COMARCA DE JI-PARANÁ, RO PJuizado da Infância e Juventude PFórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 7009793-78.2016.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Valor da causa: R$ 68.206,89 *Chave:..

Documentos

Intimação

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU, OAB nº RJ200158 EXECUTADOS: MANOEL LUIZ DA SILVA, MARIA APARECIDA TRASSI, M A TRASSI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme restou consignado na decisão retro, não há comprovação da relação entre o peticionante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II com a parte exequente. Neste sentido, verifico que o termo de cessão de créditos juntado aos autos, muito embora indique o nome do cedente como sendo BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 00.389.101/0000-15, o título de cessão de crédito, indica o CNPJ do banco como sendo o de nº 60.746.948/0001-12, ou seja, não se trata da mesma pessoa jurídica cedente do crédito. Também não foi juntado aos autos relação de créditos cedidos, especialmente comprovação de que o crédito contra o executado tenha sido objeto da cessão, até porque, como já dito, não há comprovação de que o exequente, com CNPJ 00.389.101/0000-15, tenha cedido seus créditos, relativos aos autos. Por fim, o exequente original sequer compareceu aos autos para ratificar tal cessão e sua exclusão dos autos. Tendo em vista a ausência de andamento ao feito pelo credor original, da ausência de informação da cessão do crédito, do não atendimento da determinação judicial retro para confirmação e correção dos dados da cessão, mantenho a decisão retro que determinou o arquivo provisório dos autos, considerando já ter decorrido o prazo de 1 ano, nos termos do art. 921 do CPC. Início do prazo prescricional intercorrente em 10/08/2024. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 9 de fevereiro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud. - DGJ, art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy PPODER JUDICIÁRIO PESTADO DE RONDÔNIA P2ª VARA CÍVEL GENÉRICA DA COMARCA DE JI-PARANÁ, RO PJuizado da Infância e Juventude PFórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 7009793-78.2016.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Valor da causa: R$ 68.206,89 *Chave:..

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: MANOEL LUIZ DA SILVA, MARIA APARECIDA TRASSI, M A TRASSI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A petição retro não tem relação com os presentes autos, já que não demonstrada a relação da parte peticionante com o exequente dos presentes autos, de modo que flagrante sua ilegitimidade ativa para requerer o andamento do feito. Considerando que que já decorreu o prazo de 1 ano da suspensão dos autos por força do art. 921 do CPC, arquivem-se provisoriamente os autos com início do prazo da prescrição intercorrente. Os autos deverão aguardar o prazo prescricional de 5 anos, no arquivo (§ 4° do art. 921), não podendo ser incinerados. Encontrados que sejam a qualquer tempo e indicados bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Projeção da prescrição intercorrente: 31 de maio de 2027 (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 10 de julho de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito wj *Observações importantes à CPE-1º Grau e a Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda. 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). Autos n. 7009793-78.2016.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Valor da causa: R$ 68.206,89

11/07/2023, 00:00

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