Execução de Título Extrajudicial 7000527-21.2022.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000527-21.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 11:34

Documento (Certidão)

20/09/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:37

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:46

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 00:21

Publicação

03/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA MARGARIDA MARTINS DORES RIBEIRO, AVENIDA SÃO PAULO 3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ANANIAS MARTINS DINIZ, AV. SÃO PAULO n3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: CIRLEI REKEL BILATI, AVENIDA CUIABÁ 2819, - DE 2681 A 2943 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-681 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O saldo existente na conta judicial é decorrente de acréscimos legais não levantados pela parte. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única JUIZADO ESPECIAL Processo n.: 7000527-21.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 14.715,88 () Parte Trata-se de resíduo ínfimo de R$ 17,65, tornando extremamente dispendioso diligenciar para intimar a parte para levantamento deste saldo. Assim, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, para a conta centralizadora. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 2 de setembro de 2024 às 09:02. Robson JOSÉ dos Santos Juiz Substituto

03/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:04

Arquivamento

02/09/2024, 09:04

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 05:25

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA MARGARIDA MARTINS DORES RIBEIRO, AVENIDA SÃO PAULO 3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ANANIAS MARTINS DINIZ, AV. SÃO PAULO n3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: CIRLEI REKEL BILATI, AVENIDA CUIABÁ 2819, - DE 2681 A 2943 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-681 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000527-21.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 14.715,88 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Os dados da ordem são: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 31,72 MARIA CICERA FURTADO MENDONCA 75821915287 1506242 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4006-1 C.: 16.555-7 EditarExcluir R$ 5.483,71 MARIA CICERA FURTADO MENDONCA 75821915287 1506243 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4006-1 C.: 16.555-7 EditarExcluir TOTAL R$ 5.515,43 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 11 de março de 2024 às 11:04 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA MARGARIDA MARTINS DORES RIBEIRO, AVENIDA SÃO PAULO 3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ANANIAS MARTINS DINIZ, AV. SÃO PAULO n3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: CIRLEI REKEL BILATI, AVENIDA CUIABÁ 2819, - DE 2681 A 2943 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-681 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000527-21.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 14.715,88 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIA MARGARIDA MARTINS DORES RIBEIRO e ANANIAS MARTINS DINIZ em face de CIRLEI REKEL BILATI Citado por edital, a parte executada apresentou, por intermédio da Defensoria Pública, embargos à execução por negativa geral (id 93933727). Acontece que a defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução, pois o credor já é detentor de um título certo, liquido e exigível, competindo ao devedor afastar a sua presunção legal de legitimidade. No mesmo sentido, veja-se: Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Executados citados por edital. Manifestação da defensoria pública por negativa geral. Decisão do juiz rejeitando-a. 1. A defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução. 2. Qualquer seja a forma de ataque ao título executivo, documento que representa uma probabilidade da existência de um direito, exige-se a indicação precisa de qual o vício que se está a atribuir à execução (ao título executivo). Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22840613820218260000 SP 2284061-38.2021.8.26.0000, Relator: Laerte Marrone, Data de Julgamento: 15/08/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022). Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução. DO ALVARÁ A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Os dados da ordem são: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 14,50 MARIA CICERA FURTADO MENDONCA 75821915287 1506246 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4006-1 C.: 16.555-7 EditarExcluir R$ 66,76 MARIA CICERA FURTADO MENDONCA 75821915287 1506247 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 4006-1 C.: 16.555-7 EditarExcluir TOTAL R$ 81,26 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. DEMAIS CONSIDERAÇÕES Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA MARGARIDA MARTINS DORES RIBEIRO, AVENIDA SÃO PAULO 3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ANANIAS MARTINS DINIZ, AV. SÃO PAULO n3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: CIRLEI REKEL BILATI, AVENIDA CUIABÁ, N° 2819, JARDIM CLODOALDO - CACOAL - RO, CEP: 76963-681 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000527-21.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 14.715,88 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos. Considerando-se o novo endereço (AVENIDA CUIABÁ, N° 2819, JARDIM CLODOALDO - CACOAL - RO, CEP: 76963-681) informado pela Defensoria Pública, retifique-se a autuação e, na sequência, intime-se o devedor a manifestar-se em 5 dias acerca do bloqueio de valores (id 90988083), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC¹. Não encontrado o executado ou deixando ele de se manifestar, intime-se o exequente a, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição de alvará judicial eletrônico e, quanto ao saldo remanescente, requerer o que entender de direito. Serve este de carta/mandado de intimação. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 14 de julho de 2023 às 13:23 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARIA MARGARIDA MARTINS DORES RIBEIRO, AVENIDA SÃO PAULO 3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ANANIAS MARTINS DINIZ, AV. SÃO PAULO n3764 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: CIRLEI REKEL BILATI, RUA GOIÁS 4523 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000527-21.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 14.715,88 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do(a)(s) exequente(s) (id 81712432)¹ e o que dispõe o enunciado 37 do Fonaje², verifica-se ser a hipótese de tentativa de arresto online³. 2. Assim e considerando-se o resultado positivo da busca (vide anexo e id 85381926), proceda-se à citação editalícia (prazo do edital: 30 dias). 3. Permanecendo revel o(a) executado(a), nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC4 e súmula 196, do STJ5, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para manifestação em 15 dias. 4. Ressalto que o processo só poderá vir concluso para uma nova providência constritiva (Sisbajud e Renajud, por exemplo) depois de cumpridos os itens 2 e 3, ficando desde já indeferido eventual requerimento nesse sentido. Serve esta de mandado, carta, ofício etc. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 19 de maio de 2023 às 14:15 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito ________________________ 1 Frise-se que, nos termos do art. 258, do Código de Processo Civil, a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. 2 ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, [o art. 830, caput e parágrafos, do CPC/2015] (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). 3 […] Não tendo sido encontrados os Devedores, quando procurados para citação, pelo Oficial de Justiça, nos endereços declinados no contrato, é de se deferir o arresto eletrônico, via BACENJUD e RENAJUD, para bloqueio de numerários existentes nas contas correntes e aplicações financeiras dos Executados, bem como nos veículos de sua propriedade, até o valor do crédito exequendo, a teor do disposto no art. 830, do CPC (TJ-MG, AI 10024113436703001 MG, 17ª CÂMARA CÍVEL, Rel.: Roberto Vasconcellos, public.: 19/09/2016). 4 Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. 5 STJ, súmula nº 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

22/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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