Cumprimento de sentença 7002159-17.2015.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002159-17.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 09:36

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 09:11

Homologação de Transação

02/10/2025, 13:45

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

02/10/2025, 10:35

de Instrução e Julgamento (designada; designada; Juiz(a))

02/10/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 23:31

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:43

Publicação

20/08/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002159-17.2015.8.22.0021. REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Polo Ativo: ADINILSON ASSIS DAS MERCES, VALDENILSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO JUNIOR PEREIRA, OAB nº ES32325, THIAGO MUNIZ DE LIMA, OAB nº ES17026, NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 DESPACHO Ante as manifestações das partes quanto ao interesse na produção de provas testemunhal para fins de comprovação dos fatos alegados na exordial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: MADALENA MARANGONI ADVOGADO DO DESIGNO o dia 02.10.2025 às 08h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "meet.google.com/kof-fjyn-qfh", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Encaminhe-se o feito a sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de agosto de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002159-17.2015.8.22.0021. REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Polo Ativo: ADINILSON ASSIS DAS MERCES, VALDENILSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO JUNIOR PEREIRA, OAB nº ES32325, THIAGO MUNIZ DE LIMA, OAB nº ES17026, NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 DESPACHO Ante as manifestações das partes quanto ao interesse na produção de provas testemunhal para fins de comprovação dos fatos alegados na exordial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: MADALENA MARANGONI ADVOGADO DO DESIGNO o dia 02.10.2025 às 08h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "meet.google.com/kof-fjyn-qfh", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Encaminhe-se o feito a sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de agosto de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MADALENA MARANGONI ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A REQUERIDOS: ADINILSON ASSIS DAS MERCES, VALDENILSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO JUNIOR PEREIRA, OAB nº ES32325, THIAGO MUNIZ DE LIMA, OAB nº ES17026, NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002159-17.2015.8.22.0021 Cuida-se de pedido de tutela de evidência formulado por MADALENA MARANGONI no curso da presente ação de reintegração/manutenção de posse. Contudo, em análise preliminar, constata-se a necessidade de maior instrução processual, inclusive com a oitiva das partes e a eventual produção de outras provas, de modo que seja possível verificar o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 311 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à existência de prova documental robusta e suficiente a justificar a medida independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, revela-se mais adequado postergar a análise da tutela de evidência para momento processual oportuno, quando presentes subsídios suficientes à adequada formação do juízo de convencimento. Diante do exposto, postergo a análise do pedido de tutela de evidência formulado por MADALENA MARANGONI, que será reapreciado após o regular prosseguimento do feito e eventual manifestação da parte adversa ou mesmo por audiência instrutória, se necessário. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 5 de junho de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: 7002159-17.2015.822.0021 Autor: Madalena Marangoni Requerido: Valdenilson Batista de Andrade e Adinilson Assis das Merces ATA DE AUDIÊNCIA Aos 30 dias do mês de julho de 2024, na sala de audiências da 2ª Vara Genérica, Comarca de Buritis, onde se encontrava o MM. Juiz Dr. Pedro Sillas Carvalho, comigo, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária de Gabinete. Foi aberta às 08h30min, a audiência designada para esta data. Efetuado o pregão, presente a autora, acompanhada por seu Advogado - Dr. Airton Pereira de Araujo - OAB/RO. 243, e os requeridos, acompanhados por seus advogados - Dr. Thiago Muniz de Lima - OAB/ES 17026. Diante da notícia de juntada de atestado de óbito falso, e da presença do suposto falecido na solenidade, não houve a realização da audiência de instrução e julgamento. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Vistos. Em análise dos autos, e diante da notícia de juntada de atestado de óbito falso, e da presença do suposto falecido na solenidade, suspendo a presente solenidade, posto que o mérito do uso do documento falso, confunde-se com o mérito da causa, gerando uma questão de prejudicialidade. Todavia, analisando os autos em juízo, verifico que é necessária a análise de tutela de evidência. Pois bem. Decido. Conforme os fatos narrados, o suposto falecido teria se valido de um momento trágico familiar da parte autora para se apossar das terras, porquanto o autor fez prova de sua posse com contratos e documentos (ids. n. 1990694/1990982/1990992/19991012/1991033/1991047/1991055/1991066). Na ação possessória, o ônus de provar a posse e o esbulho é do autor. Vejamos o entendimento do nosso E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de manutenção de posse. Turbação. Prova. Ausência. Requisitos previstos no art. 561,do CPC não preenchidos. Recurso não provido.De acordo com o disposto no art. 561 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.Embora inconteste a posse dos autores, não restou comprovada a turbação praticada pelos requeridos. Recurso não provido.APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7037826-85.2019.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 01/06/2022. Desta feita, estando presentes os requisitos elencados pelo art. 561 do Código de Processo Civil, imperativo o deferimento da medida liminar. Isso posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Endereço eletrônico: [email protected] DEFIRO o pedido liminar, nos termos da fundamentação supra e DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA REINTEGRADA NA POSSE do imóvel rural localizada na Linha 03, Km 20, à direita, no Projeto Jacinópolis, no Município de Nova Mamoré-RO. Expeça-se mandado de reintegração de posse, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça deverá efetuar a identificação e qualificação dos invasores, na quantidade que for possível. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça a excepcionalidade contida no art. 212, parágrafo 2º do CPC. 2. Citem-se, e intime-se os requeridos, na condição de líder da ocupação, para querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 564 do CPC. Advirta-se que não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), constando ainda no mandado ser lícito ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (art. 556 CPC). Vinda a contestação, ou com o decurso do prazo para tanto – voltem os autos conclusos. Outrossim, quando do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá também lavrar auto circunstanciado com descrição sumária da atual situação de construções e quantidade de pessoas englobadas, mesmo por estimativa, caso seja difícil a contagem, (porém as qualificando, se possível), bem como o tamanho e localização da área invadida. Deverá ainda certificar eventuais danos visíveis provocados por invasores, instruindo, se possível com fotos. Intime-se. CUMPRA-SE. Serve a presente de carta/mandado/ofício. Intime-se as partes do teor da presente ata.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente ata. Eu, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária do Juízo, digitei. Juiz de Direito: Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002159-17.2015.8.22.0021. REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Polo Ativo: ADINILSON ASSIS DAS MERCES, VALDENILSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO JUNIOR PEREIRA, OAB nº ES32325, THIAGO MUNIZ DE LIMA, OAB nº ES17026, NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 DESPACHO Ante as manifestações das partes quanto ao interesse na produção de provas testemunhal para fins de comprovação dos fatos alegados na exordial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: MADALENA MARANGONI ADVOGADO DO DESIGNO o dia 11/06/2024 às 11h00 para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "meet.google.com/xko-otxf-ebp", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Caso a parte seja assistida pela DPE ou ainda MPRO, as testemunhas apresentadas no rol deverão ser intimadas pelo Cartório, uma vez que se trata de hipótese prevista no art. 455, §4º, IV, do CPC. Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone e email para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2. Encaminhe-se o feito para sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MADALENA MARANGONI ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A REQUERIDOS: ADINILSON ASSIS DAS MERCES, VALDENILSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: THIAGO MUNIZ DE LIMA, OAB nº ES17026, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO7252A, NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002159-17.2015.8.22.0021 Trata-se de ação de reintegração de posse. Considerando as informações apresentadas acerca de possível fraude da certidão de óbito (ID 82139323), expeça-se ofício a Delegacia de Polícia local para apurar a prática de eventual crime. No que se refere a representação processual do requerido ADINILSON, retifique-se os advogados desta parte a fim de constar os profissionais apontados na petição de ID 93758274, excluindo-se os demais. Outrossim, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça ID 99166668, para que se evitem posteriores alegações de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias digam se pretendem produzir outras provas, especificando pormenorizadamente sua utilidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Cumpre salientar que a especificação genérica de provas, sem qualquer demonstração da sua utilidade da realização da prova para o deslinde da controvérsia, não será admitida por este juízo. Se porventura desejar a produção de prova testemunhal, deverá apontar o rol nesta, ficando desde já ciente que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Por fim, não havendo manifestação ou interesse ou, lado outro, manifestação pelo julgamento antecipado, voltem os autos conclusos para julgamento. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 1.1 Caso seja a partes assistida pela DPE, intime-se por sistema. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Evolução da Classe Processual

Homologação de Transação

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (designada; designada; Juiz(a))

Processo devolvido à Secretaria

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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