Execução Fiscal 7002736-19.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7002736-19.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:02

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:18

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:12

Definitivo

21/02/2024, 09:30

Documento (Certidão)

21/02/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:58

Publicação

21/02/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES SAMPAIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO A parte exequente noticiou a baixa da CDA, requerendo a extinção da execução (ID: 101715023 ). O art. 26 da LEF estabelece a extinção da Execução Fiscal, caso a inscrição de dívida ativa seja cancelada, a qualquer título. Isso posto, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Disposições a CPE: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Buritis, 20 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002736-19.2020.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal envolvendo o

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:14

Cancelamento de Dívida Ativa

20/02/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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