Procedimento Comum Cível 7001091-22.2021.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001091-22.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sidelvan da Silva Teixeira Requerido: Estado de Rondônia ATA DE AUDIÊNCIA Aos 03 dias do mês de julho de 2025, na sala de audiências da 2ª Vara Genérica, Comarca de Buritis, onde se encontrava a MM. Juíza Dra. Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba de Carvalho, comigo, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária de Gabinete. Foi aberta às 08h30min, a audiência designada para esta data. Efetuado o pregão, presente a autora, acompanhado por seu advogado - Dr. Robson Clay Floriano Amaral. Presente também o requerido, representado pelo procurador - Dr. Alexandre Cardoso da Fonseca. Presentes também as testemunhas comuns PM Fábio Dantas Monteiro, PM Marcos de Souza Trindade, Agente de proteção ambiental Nei Roberto Ferreira Peres. Ausente a testemunha Arnaldo Messias de Azevedo, que não faz parte da Sedam (id n. 120760163). Iniciados os trabalhos, o Juiz informou ao réu/partes que a coleta da prova oral terá registro audiovisual, conforme disposto em Provimento Conjunto n. 001/2012-PR-CG, advertindo a todos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil), punida na forma da lei (art. 13, II, do Provimento Conjunto n. 001/2012-PR-CG). Salientando, que a utilização do registro audiovisual, dispensa a transcrição (art. 405, § 2º do CPP), contudo, caso haja interesse na desgravação, deverá realizá-la por conta própria, responsabilizando-se pela correspondência entre texto e as declarações registradas. Aberta(s) a(s) oitiva(s), nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, a(s) testemunha(s) após devidamente qualificada(s), foi(ram) compromissada(s) na forma da lei e abaixo assina(m). A violação configura crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). As testemunhas comuns PM Fábio Dantas Monteiro, PM Marcos de Souza Trindade, Agente de proteção ambiental Nei Roberto Ferreira Peres foram inquiridas (mídia audiovisual anexa ao pje). O Procurador do Estado desistiu da oitiva da testemunha Arnaldo Messias de Azevedo, tendo o requerente insistido na oitiva. Após, a MMª. Juíza proferiu despacho nos seguintes termos: “Ante a insistência na oitiva da testemunha Arnaldo Messias de Azevedo Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 - Fone:(69) 32382963 Autos: 7001091-22.2021.822.0021 designo o dia 02.09.2025 às 08h30m, link: meet.google.com/hth-oukm-scz para audiência de instrução e julgamento cível em continuação. No mais, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o advogado do requerente informe nos autos endereços/telefones atualizados nos autos, a fim de possibilitar a intimação da referida testemunha, ou manifestar-se no que entender oportuno. Por fim, considerando a possibilidade de utilização de meios eletrônicos para atos de comunicação processual, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizo que a intimação da testemunha via telefone, inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se o número de contato informado nos autos. Intime-se/requisite-se as partes.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato. Eu, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária do Juízo, digitei. Juíza de Direito:

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001091-22.2021.8.22.0021. AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante as manifestações das partes quanto ao interesse na produção de provas testemunhal para fins de comprovação dos fatos alegados na exordial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SIDELVAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOS DO DESIGNO o dia 14 de maio de 2024 às 09h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "meet.google.com/hjm-vhzj-fka", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Caso a parte seja assistida pela DPE ou ainda MPRO, as testemunhas apresentadas no rol deverão ser intimadas pelo Cartório, uma vez que se trata de hipótese prevista no art. 455, §4º, IV, do CPC. Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone e email para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2. Intime-se as testemunhas abaixo arroladas para comparecerem na audiência designada. Testemunhas: x, no endereço x SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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