Execução de Título Extrajudicial 7003901-09.2017.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003901-09.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:29

Definitivo

01/11/2024, 13:59

Desarquivamento

31/10/2024, 15:39

Provisório

31/10/2024, 15:39

Desarquivamento

31/10/2024, 15:38

Provisório

31/10/2024, 15:38

Documento (Certidão)

31/10/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:55

Publicação

31/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003901-09.2017.8.22.0021. EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Polo Ativo: VANDERLEI MACHADO DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VALMIR ROSSONI ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta VALMIR ROSSONI em face de VANDERLEI MACHADO DA COSTA. Após a citação, as partes informaram que entabularam acordo, conforme termo de acordo extrajudicial com promessa de pagamento (ID. 112574450). É o relatório. DECIDO. O acordo celebrado trata-se de nítida novação operada entre as partes, pois a novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, sendo estritamente este o caso dos autos, aplicando-se, assim, o art. 360, inciso I, do Código Civil. Assim, estando extinta a dívida, dou por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, nada impedindo que, posteriormente, caso haja o descumprimento do acordo, o exequente proponha outra execução (pois essa se consubstancia em outra dívida). Diante do exposto, HOMOLOGO a novação objetiva da dívida e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, visto que a novação constitui hipótese de extinção da mesma, nos termos do artigos 360, I e 364, ambos do Código Civil. Procedi a retirada da restrição Renajud conforme requerido em ID. 111919184. Espelho em anexo. Intimem-se. Sem custas e honorários de sucumbência. Transitada em julgado nesta data (art.1.000, parágrafo único do CPC). Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003901-09.2017.8.22.0021. EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 Polo Ativo: VANDERLEI MACHADO DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VALMIR ROSSONI ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta VALMIR ROSSONI em face de VANDERLEI MACHADO DA COSTA. Após a citação, as partes informaram que entabularam acordo, conforme termo de acordo extrajudicial com promessa de pagamento (ID. 112574450). É o relatório. DECIDO. O acordo celebrado trata-se de nítida novação operada entre as partes, pois a novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, sendo estritamente este o caso dos autos, aplicando-se, assim, o art. 360, inciso I, do Código Civil. Assim, estando extinta a dívida, dou por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, nada impedindo que, posteriormente, caso haja o descumprimento do acordo, o exequente proponha outra execução (pois essa se consubstancia em outra dívida). Diante do exposto, HOMOLOGO a novação objetiva da dívida e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, visto que a novação constitui hipótese de extinção da mesma, nos termos do artigos 360, I e 364, ambos do Código Civil. Procedi a retirada da restrição Renajud conforme requerido em ID. 111919184. Espelho em anexo. Intimem-se. Sem custas e honorários de sucumbência. Transitada em julgado nesta data (art.1.000, parágrafo único do CPC). Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR ROSSONI ADVOGADO DO EXEQUENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A EXECUTADO: VANDERLEI MACHADO DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003901-09.2017.8.22.0021 Defiro a expedição de ofício autorizando ao IDARON a fornecer diretamente ao advogado da parte credora relatório com o saldo de semoventes registrados em nome de VANDERLEI MACHADO DA COSTA, CPF nº 62355724253, bem como a localização das reses, se houver. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 30 dias, apresentando a resposta nos autos. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo DEFIRO, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Também de antemão, defiro eventual pedido de remoção. Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA – guia de transporte animal – e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício ao IDARON, com prazo de validade de 30 dias. 1.2 Intime-se a parte exequente da expedição do ofício devendo esta apresentá-lo junto ao IDARON e juntar a resposta nos autos. 2. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 6 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALMIR ROSSONI ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: VANDERLEI MACHADO DA COSTA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003901-09.2017.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Realizada consulta via Renajud verificou-se que o veículo localizado encontra-se em restrição-beneficio-tributário-file-veículos, conforme detalhamento anexo. Desta feita, intime-se a parte exequente a se manifestar acerca do veículo HONDA/CG 125 TITAN, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Ademais, DEFIRO a expedição de ofício autorizando ao IDARON a fornecer diretamente ao advogado da parte credora relatório com o saldo de semoventes registrados em nome de VANDERLEI MACHADO DA COSTA, CPF nº 62355724253, bem como a localização das reses, se houver. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 30 dias, apresentando a resposta nos autos. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo DEFIRO, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Também de antemão, defiro eventual pedido de remoção. Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA – guia de transporte animal – e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1.Fica a parte intimada via Dje. 1.2 Expeça-se ofício ao IDARON, com prazo de validade de 30 dias. 2.Intime-se a parte exequente da expedição do ofício devendo esta apresentá-lo junto ao IDARON e juntar a resposta nos autos. 2. 1 Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 18 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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