Procedimento Comum Cível 7005298-34.2020.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA BRASIL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROQUE ALVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARMEM LÚCIA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de IGREJA CATÓLICA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EDINALVA APARECIDA FELIPE Advogado: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Parte requerida: JOSE APARECIDO ROQUE ALVES, A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR, SANDRA BRASIL, CARMEM LÚCIA DA SILVA, IGREJA CATÓLICA, SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA I - RELATÓRIO AUTOR: EDINALVA APARECIDA FELIPE, CPF nº 41909852287, AVENIDA DAS CEREJEIRAS 6885 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JOSE APARECIDO ROQUE ALVES, CPF nº 32809115915, RUA CEREJEIRAS 6935 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR, SANDRA BRASIL, CPF nº DESCONHECIDO, CARMEM LÚCIA DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, IGREJA CATÓLICA, CPF nº DESCONHECIDO, SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS, CENTRO AVENIDA JOÃO PESSOA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005298-34.2020.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.000,00 Parte Trata-se ação de usucapião proposta por EDINALVA APARECIDA FELIPE em desfavor de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HAVITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS". O requerente foi intimado para manifestar-se, por meio de seu advogado ao ID. 84351065, mas não se manifestou. Em seguida, foi expedida carta-AR para intimação da parte autora utilizando-se o endereço indicado na inicial, a qual foi não foi recebida (ID. 94268457), por fim, foi realizada a intimação pessoal por Oficial de Justiça (ID. 96763290). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe em seu parágrafo primeiro que: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e não fez. Logo, caracterizado está seu desinteresse pelo deslinde do processo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas ante a gratuidade da justiça concedida a parte autora. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 06:48

Juntada de certidão

18/10/2023, 06:48

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de IGREJA CATÓLICA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de SANDRA BRASIL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROQUE ALVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CARMEM LÚCIA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 09:27

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:01

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EDINALVA APARECIDA FELIPE Advogado: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Parte requerida: JOSE APARECIDO ROQUE ALVES, A Apurar - Sistema - Nao Alterar, SANDRA BRASIL, CARMEM LÚCIA DA SILVA, IGREJA CATÓLICA, SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO AUTOR: EDINALVA APARECIDA FELIPE, CPF nº 41909852287, AVENIDA DAS CEREJEIRAS 6885 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JOSE APARECIDO ROQUE ALVES, CPF nº 32809115915, RUA CEREJEIRAS 6935 BOM JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, A Apurar - Sistema - Nao Alterar, SANDRA BRASIL, CPF nº DESCONHECIDO, CARMEM LÚCIA DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, IGREJA CATÓLICA, CPF nº DESCONHECIDO, SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS, CENTRO AVENIDA JOÃO PESSOA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005298-34.2020.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.000,00 Parte Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art.485, § 1º do CPC. Somente então, tornem-se os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROQUE ALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de CARMEM LÚCIA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de SANDRA BRASIL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de IGREJA CATÓLICA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:30

Publicado DECISÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 05:33

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:20

Publicado CITAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Edital.

10/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:59

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROQUE ALVES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 21:32

Mandado devolvido sorteio

17/06/2021, 21:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:09

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias CITAÇÃO DE: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS", pessoa jurídica, com CNPJ baixado (15.894.595/0001-43) representada por FRANCISCO ASSIS BARROSO DE ARAUJO, CPF 022.459.812-00, com endereço em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 09:48

Expedição de Edital.

22/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:38

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:38

Outras Decisões

09/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 12:37

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDINALVA APARECIDA FELIPE em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA BRASIL em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROQUE ALVES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM LÚCIA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA CATÓLICA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 14/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Todas as movimentações(116)

legal