Execução de Título Extrajudicial 7050170-64.2020.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:55

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 96163103 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7050170-64.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Por fim, nesta data cancelei as ordens de bloqueio/SISBAJUD e os valores foram desbloqueados, conforme comprovantes em anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 18:52

Homologada a Transação

15/09/2023, 12:24

Homologada a Transação

15/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/09/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:53

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050170-64.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL - RO0006850A EXECUTADO: CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES LEITE - RO7691 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para tomar ciência do término da suspensão e requerer o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:22

Processo Desarquivado

14/08/2023, 08:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:20

Apensado ao processo 7025035-16.2021.8.22.0001

09/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de Associação Alphaville Porto Velho em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:21

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:51

Outras Decisões

21/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 21:22

Mandado devolvido sorteio

02/06/2021, 21:22

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 08:09

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 06:50

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:10

Outras Decisões

15/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 07:30

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050170-64.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho Advogado do(a) EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA - RO6850 EXECUTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 06:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:30

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 22:39

Mandado devolvido dependência

23/02/2021, 22:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 18:28

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:38

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:47

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

08/02/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:54

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de custas

16/01/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:20

Outras Decisões

07/01/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:22

Conclusos para despacho

26/12/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 17:27

—

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 20/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)