Cumprimento de sentença 7002938-93.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002938-93.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 18:55

Documento (Certidão)

21/10/2025, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 18:50

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:57

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:59

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 01:03

Publicação

18/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FERNANDES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO428E EXECUTADO: DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspenda-se os autos pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Com o decurso do prazo, levanta-se o movimento de suspensão e remeta-se os autos ao arquivo provisório. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002938-93.2020.8.22.0021

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:46

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

17/09/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 08:03

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FERNANDES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO, OAB nº RO428E EXECUTADO: DOMICIANO E OLIVEIRA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002938-93.2020.8.22.0021 Trata-se de ação monitória na qual a parte requerida foi citada e não cumpriu a obrigação e tampouco embargou o pedido, sendo convertida a ação automaticamente em mandado executivo, conforme a decisão do ID 60284547. Já houve a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Do mesmo modo já houve a intimação pessoal da parte executada, ID 77824996, que manteve-se inerte. A exequente pugnou pelo início da fase de cumprimento de sentença (ID 80677282). É o necessário. A requerida, citada pessoalmente, não embargou o pedido monitório, bem como não pagou, tornando-se revel, desnecessária portanto sua intimação para os demais atos processuais. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU CITADO PESSOALMENTE. REVELIA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO. DESNECESSIDADE. APELO PROVIDO. 1. Tratando-se de réu revel, citado pessoalmente, incide na hipótese o art. 346 do CPC/15, que torna desnecessária sua intimação pessoal. 2. Estando ciente o demandado da existência do processo e mostrando-se desinteressado em dele participar, não cabe ao Poder Judiciário se sobrepor a sua vontade. Nessa hipótese, o prazo para cumprimento voluntário da sentença corre a partir do trânsito em julgado. Precedentes do STJ. 3. Apelo provido. (TJ-PE - APL: 5063890 PE, Relator: Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, Data de Julgamento: 20/03/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/04/2019) Dessa forma, considerando que o cumprimento de sentença já foi iniciado, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada dos valores que pretende a constrição, assim como recolher deverá a parte autora recolher a taxa necessárias para a realização das pesquisas requeridas, conforme o art. 17 da Lei 3.896/2016 (R$15,00 para cada pesquisa e CPF/CNPJ), no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de janeiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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