Execução de Título Extrajudicial 7005505-28.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005505-28.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:15

Provisório

22/04/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:03

Publicação

17/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME, CNPJ nº 04765259000184 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: EDSON SANTOS DA CUNHA, CPF nº 02625953209 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME, CNPJ nº 04765259000184, AV. 25 DE AGOSTO 7260, KAKA POSTO DE MOLAS CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EDSON SANTOS DA CUNHA, CPF nº 02625953209, RUA OURO PRETO 6197 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005505-28.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.634,57 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 04/2028 (Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 16 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:38

Execução frustrada

16/04/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 08:43

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 04:50

Publicação

19/01/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME, CNPJ nº 04765259000184 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: EDSON SANTOS DA CUNHA, CPF nº 02625953209 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Considerando o disposto no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, realizei busca por ativos financeiros em nome da parte executada sem sucesso (detalhamento anexo). 2. Anoto que procedi, via sistema Renajud, à busca de veículos em nome da parte devedora e nada foi localizado, conforme detalhamento anexo. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005505-28.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.634,57 Parte INDEFIRO a tentativa de penhora via oficial de justiça. Conta nos autos a certidão do oficial de justiça ID (96008123) no qual deixou de penhorar bens do executado em razão de localizar bens penhoráveis. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito RENAJUD Restrições Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Número Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 026.259.532-09 PesquisarLimpar Nenhum veículo encontrado

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 19:53

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME, CNPJ nº 04765259000184 Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: EDSON SANTOS DA CUNHA, CPF nº 02625953209 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME, CNPJ nº 04765259000184, AV. 25 DE AGOSTO 7260, KAKA POSTO DE MOLAS CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EDSON SANTOS DA CUNHA, CPF nº 02625953209, RUA OURO PRETO 6197 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005505-28.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.634,57 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 04/2028 (Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 16 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: EDSON SANTOS DA CUNHA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: POSTO DE MOLAS J LAZAROTTO LTDA - ME, CNPJ nº 04765259000184, AV. 25 DE AGOSTO 7260, KAKA POSTO DE MOLAS CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EDSON SANTOS DA CUNHA, CPF nº 02625953209, RUA OURO PRETO 6197 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005505-28.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.634,57 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze), nos termos do art. 12, inciso I e § 1º, da Lei n. 3896/16 (Regimento de custas TJ/RO), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1.1) Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção. 1.2) Comprovado o recolhido das custas, cumpram-se os demais itens: Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(42)

legal