Execução de Título Extrajudicial 7001907-77.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001907-77.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA, RUA SÃO PAULO 2536 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADOS: L. H. STANGE PEDROZ ALVES & CIA LTDA - EPP, RO 387 KM 33 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, J C SCHUTZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, ESTRADA SERRA AZUL KM 04, LOTE 31- B / GLEBA 09 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.185,20 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001907-77.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cheque Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Diante da decisão (id 94853160 ) foi deferido arrematação do bem penhorado. Consigno que o processo nº 7001611-55.2020.822.0008, que tramitou na 2ª Vara, houve a extinção do processo pelo pagamento sem mencionar sobre a compensação da arrematação do bem imóvel, ocasionando uma confusão já que para sanar o este juízo teve que analisar todo o processo que tramitou naquela Vara. Desse modo, como houve anuência do executado e nada manifestou nos autos nº 7001611-55.2020.822.0008, o qual está arquivado desde fevereiro de 2023 (sistema PJE) transitado em julgado, defiro a compensação dos créditos nos autos nº 7000918- 71.2020.822.0008 e nº 7001611-55.2020.822.0008. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se a decisão (id 94853160 ). Expeça-se o auto de arrematação (art. 901 do CPC). Após, aguarde-se eventual manifestação por 10 (dez) dias após a lavratura do auto de arrematação, por força do art. 903, § 2º do CPC. Em ato contínuo, intime-se o arrematante para que, neste prazo de 10 dias, comprove o pagamento do ITBI relativo a arrematação. Decorrido o prazo para manifestação acerca do auto de arrematação e comprovado o recolhimento do ITBI, expeça-se a competente carta de arrematação e/ou mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º do CPC). Lavrada a carta de arrematação, fica autorizada a liberação da comissão da leiloeira por alvará judicial ou transferência bancária (se for o caso). Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito. Junte-se a decisão nos autos nº 7000918- 71.2020.822.0008, para retificação do valor da execução. Custas em 1 %, pelo executado. Intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que desde logo determino. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, proceda-se com os termos do artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896, de 24 de agosto de 2016. Sentença registrada e publicada nesta data. Após as anotações de praxe, ARQUIVE-SE, independentemente de trânsito em julgado. Espigão do Oeste/RO, 1 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA, RUA SÃO PAULO 2536 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADOS: L. H. STANGE PEDROZ ALVES & CIA LTDA - EPP, RO 387 KM 33 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, J C SCHUTZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, ESTRADA SERRA AZUL KM 04, LOTE 31- B / GLEBA 09 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.185,20 DECISÃO Pretende o exequente a compensação da arrematação no crédito junto ao processo nº 7000918- 71.2020.822.0008. No (id 81446881), foi determinado a juntada do pedido do exequente, no entanto, o executado permaneceu inerte. Nessa linha, o CPC, assevera expressamente no § 1º, do artigo 892, que"se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, (...)". Logo, o que se dessume,, é que se o exequente for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, justamente para possibilitar a realização compensação. Portanto, tendo em vista que a arrematação foi regular e em valor suficiente apenas para cobrir o crédito do ora exequente, não está ele obrigado a exibir o preço na arrematação, sendo permitida a compensação com o que a parte executada lhe devia nos autos de nº 7000918- 71.2020.822.0008. Assim decidiu em casos semelhantes: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMÓVEL ADQUIRIDO EM SEGUNDA PRAÇA – CREDOR HIPOTECÁRIO PRINCIPAL DO BEM – TERCEIROS COM GARANTIA – FRAÇÃO REDUZIDA – PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO E O CRÉDITO DO RECORRENTE – POSSIBILIDADE – DESPICIENDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA TOTAL QUANDO FRAÇÃO SUBSTANCIAL RETORNARÁ PARA O ARREMATANTE – DEMAIS CREDORES DEVIDAMENTE GARANTIDOS POR DEPÓSITO JUDICIAL E ÁREA DA MATRÍCULA – PAGAMENTO PARCELADO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. A obrigação do depósito integral do valor da arrematação nesta oportunidade aponta-se como sendo desarrazoada se observamos, pelo exposto, que os arrematantes detêm a maior parte das hipotecas com preferências e os registros que se encontram à frente na matrícula possuem área suficiente para quitação de seus créditos, além dos valores que vem sendo depositados. O pedido de parcelamento do montante remanescente resta impedido de ser conhecido nesta instância, sob pena de incorrer em supressão de instância. ( TJMS. Agravo de Instrumento n. 1401840-60.2017.8.12.0000, Camapuã, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 24/05/2017, p: 29/05/2017) E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE IMÓVEL – ARREMATAÇÃO PELO CREDOR – PREÇO REGULAR – EXISTÊNCIA DE OUTROS CREDORES – PREFERÊNCIA LEGAL DO ARREMATANTE – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE EXIBIR O PREÇO. 01. Conforme art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz, que não pode ser menos que 50% do avaliado. 02. Se o preço ofertado pelo credor arrematante, o qual possui preferência em primeiro lugar, é adequado e suficiente apenas para cobrir o seu débito, não está ele obrigado a exibir o preço na arrematação, sendo permitida a compensação com o que a parte executada lhe devia. Recurso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul provido. ( TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411058-15.2017.8.12.0000, Fátima do Sul, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Vilson Bertelli, j: 18/12/2017, p: 18/12/2017). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001907-77.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cheque Ante o exposto, DEFIRO a arrematação do bem penhorado, visto que a proposta (ID 78499608 ) atende ao limite prescrito no parágrafo único do art. 891 do CPC Intime-se o arrematante para efetuar o pagamento comissão da leiloeira. Expeça-se o auto de arrematação (art. 901 do CPC). Após, aguarde-se eventual manifestação por 10 (dez) dias após a lavratura do auto de arrematação, por força do art. 903, § 2º do CPC. Em ato contínuo, intime-se o arrematante para que, neste prazo de 10 dias, comprove o pagamento do ITBI relativo a arrematação. Decorrido o prazo para manifestação acerca do auto de arrematação e comprovado o recolhimento do ITBI, expeça-se a competente carta de arrematação e/ou mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º do CPC). Lavrada a carta de arrematação, fica autorizada a liberação da comissão da leiloeira por alvará judicial ou transferência bancária (se for o caso). Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito. Junte-se a decisão nos autos nº 7000918- 71.2020.822.0008, para retificação do valor da execução. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, 21 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA, RUA SÃO PAULO 2536 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADOS: L. H. STANGE PEDROZ ALVES & CIA LTDA - EPP, RO 387 KM 33 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, J C SCHUTZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, ESTRADA SERRA AZUL KM 04, LOTE 31- B / GLEBA 09 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.185,20 DESPACHO Diante do contido no despacho (id 81446881 - Pág. 1) traga fundamento legal do seu pedido, tendo em vista que a compensação de arrematação perante juízos diversos se não se afigura possível, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO PELO CREDOR. CRÉDITO EXECUTADO EM VALOR INFERIOR AO DA ARREMATAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS CRÉDITOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. Na forma do parágrafo único do artigo 690 - A, do Código de Processo Civil, com a arrematação do bem pelo exequente e em sendo o valor do bem arrematado superior ao crédito executado, deve ser realizado pelo arrematante o depósito da diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. Agravante/exequente/arrematante que foi intimada em outubro de 2010 (fl. 79) para a realização do depósito da diferença, não podendo alegar exigüidade do prazo, ora conferido, para o levantamento do valor a ser depositado, eis que passados quase 6 (seis) meses daquela determinação judicial. Pretensão de compensação com outros créditos executados perante Juízos diversos que não se afigura possível. Decisão interlocutória que se mantém. Desprovimento do recurso, monocraticamente. (TJ-RJ - AI: 180976320118190000 RJ 0018097-63.2011.8.19.0000, Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 29/04/2011, NONA CAMARA CIVEL) Prazo 15 dias. Espigão do Oeste/RO, 13 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001907-77.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cheque

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de J C SCHUTZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. H. STANGE PEDROZ ALVES & CIA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. H. STANGE PEDROZ ALVES & CIA LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de J C SCHUTZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA em 17/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.

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