Execução de Título Extrajudicial 7007134-69.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007134-69.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128 EXECUTADO: KARLA DAYSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: JESSE JUNIOR LAGES VICTOR, OAB nº RO12467 Valor da Causa: R$ 4.845,35 Data da distribuição: 14/02/2020 DECISÃO I – RELATÓRIO KARLA DAYSE MARTINS DA SILVA apresentou impugnação ao bloqueio judicial na ação de execução extrajudicial que lhe move SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA, ambas qualificados no processo, argumentando que houve o bloqueio de valores que seriam depositados em sua conta corrente no importe de R$ 9.169,67 ( nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) que seriam valores decorrente do seu salário em decorrência do emprego como Enfermeira perante a SESAU. Sustentou a impenhorabilidade do valor. Pleiteou o acolhimento da impugnação para liberação do valor indicado. Apresentou documentos. Intimada, a parte exequente apresentou manifestação postulando o não acolhimento da impugnação (ID n. 90318188 ). É o sucinto relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da impugnante não merece prosperar. A parte autora apresentou impugnação tal somente referente ao possível salário que receberia no importe de R$ 9.169,67 (nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), no entanto, em consulta ao extrato do SISBAJUD no dia 21/10/2022 foi bloqueado o valor de R$ 434,47 e no dia 27/010/2022 o valor de R$ 668,00, os quais não foram objetos de impugnação. Além do mais, a parte embargante não demonstrou que a soma sobre a qual recaiu o bloqueio seria decorrente exclusivamente de seu salário, pois em análise a extrato apresentado é possível verificar que a embargante recebeu Pix's, sendo um deles no valor de R$ 2.205,00 (ID n. 83386126). Assim sendo, a parte embargante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Sem maiores digressões, portanto, o bloqueio efetivado dos valores de R$ 434,47 e R$ 668,00 devem ser mantidos e convertidos em penhora. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7007134-69.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio apresentada por KARLA DAYSE MARTINS DA SILVA contra SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA, ambos qualificados e, em consequência, CONVOLO o bloqueio judicial em penhora sobre o montante de R$ 1.102,47 (mil, cento e dois reais e quarenta e sete centavos). Manifeste-se a parte executada, em 15 (quinze) dias, acerca da penhora. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, venha concluso para decisão. Escoado o prazo sem impugnação, venha concluso para expedição do alvará e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dais, apresentar planilha de débito atualizada descontos os valores que foram levantados no curso do processo, e posteriormente venha os autos conclusos para análise do pedido de "item b" da petição e ID n. 90318188, sob pena de extinção do feito pelo adimplemento total do débito/arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KARLA DAYSE MARTINS DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KARLA DAYSE MARTINS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 10/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(18)