Execução de Título Judicial - CEJUSC 7007098-58.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7007098-58.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2025, 04:10

Definitivo

03/02/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:57

Publicação

03/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7007098-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 04759702253, AVENIDA JAMARI 2820, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 1.637,16 Indefiro o pedido para prosseguimento da execução ante a quitação do débito. Conforme comprovante de transferência de ID. 101875772 e extrato da conta judicial de ID. 114911709, em 19/02/2024 o exequente levantou o valor de R$ 800,44, não computado em seus cálculos. Autos extintos pelo pagamento, nos termos da sentença de ID. 115222366. ARQUIVE-SE. Ariquemes, 31 de janeiro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:18

Arquivamento

31/01/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 11:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007098-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO - RO4722 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 SENTENÇA BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, qualificado(a) nos autos move EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face de ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA. O INSS informou o cumprimento integral da obrigação, com a quitação integral da dívida mediante o depósito dos valores penhorados do benefício do executado. (ID. 114959043). Diante do pagamento integral do débito, como noticiado nos autos, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.945,02 BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 05662861000159 01585178 - 8 Sim (001) Ag.: 4205 C.: 1096-0 TOTAL: R$ 3.945,02 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, diga a parte em 05 dias. Determino à CPE que verifique a existência de custas pendentes. Havendo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7007098-58.2019.8.22.0002 intime-se a parte executada para pagamento em 15 dias sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. C. Independente do trânsito em julgado, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/,19 de dezembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7007098-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 04759702253, AVENIDA JAMARI 2820, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DECISÃO Foi determinada penhora junto ao INSS do percentual de 20% (vinte por cento), diretamente do benefício previdenciário recebido pelo executado, ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (CPF: 047.597.022-53, NB 204.250.235-3), até completar o valor executado nos autos, no montante de R$ 4.685,27 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), cujos valores deveriam ser depositados mensalmente em conta judicial, vinculada aos autos supra.(ID. 94583075). A penhora foi efetivada (ID. 95120695) e a primeira parcela dos descontos referente ao mês de setembro/2023 restou comprovada (ID. 100583883), já liberada ao exequente. O INSS não comprovou os demais depósitos, mesmo efetuando os descontos no benefício do executado, conforme petição de ID. 100855371 e histórico de créditos de ID. 100855373. Em análise ao referido histórico de créditos, é possível observar que foram descontados do benefício do requerido parcelas sobre a rubrica 262 (Determinação Judicial/Val. Fixo - Consig. 93), nos meses de 09/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023 e 01/2024, todas no valor de R$ 780,87 (setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos). Mesmo intimado em várias oportunidades, o INSS não comprovou o depósito dos valores até a satisfação do crédito, limitando-se de forma procrastinatória a atribuir a obrigação a outras serventias da autarquia e alegar não ser competente para prestar informações de vínculos (ID. 103032877). Não se trata de pedido de informações sobre vínculos, mas que a autarquia comprove o destino dos valores penhorados. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 1.637,16 Diante do exposto, DETERMINO em caráter de "URGÊNCIA" a intimação do INSS por via da Agência de Ariquemes/RO, na pessoa de seu representante legal, para que informe nos autos o destino dos valores penhorados do executado ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (CPF: 047.597.022-53, NB 204.250.235-3), no percentual de 20% (vinte por cento), até completar o valor executado nos autos, no montante de R$ 4.685,27 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), sob pena de desobediência. Deverá o INSS comprovar o depósito dos valores até a quitação da dívida. Anexar: Ordem judicial de ID. 94583075 e histórico de créditos de ID. 100855373, comprovando que foram efetuados vários descontos no benefício do executado. Intime-se e cumpra-se com "URGÊNCIA". Diga o exequente quanto a informação prestada ao ID. 111400655. SERVE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/MANDADO. APSRO Ariquemes Encaminhar cópia ao e-mail institucional da Gerência Executiva do INSS/Porto Velho [email protected] Ariquemes, 23 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7007098-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 04759702253, AVENIDA JAMARI 2820, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DECISÃO Por via da decisão de ID. 94583075, proferida em 15 de agosto de 2023, foi deferida a penhora sobre o benefício previdenciário do executado. Até o presente momento, foi identificado nos autos o comprovante de um único depósito (ID. 100583883), efetuado em outubro/2023 e já levantado pelo credor, no entanto, o executado acusa que já foram realizados 4 (quatro) descontos de R$ 780,87 (setecentos e oitenta reais e oitenta e e sete centavos) cada, referentes as competências de 06/10/2023; 08/11/2023; 07/12/2023 e 08/01/2024, conforme petição de ID. 100855371 e histórico de créditos de ID. 100855373. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 1.637,16 Diante do exposto, serve esta decisão de OFÍCIO ao INSS, requisitando daquela autarquia que comprove nos autos o depósito dos valores penhorados no percentual de 20% (vinte por cento), efetuados sobre o benefício previdenciário recebido pelo executado, ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (CPF: 047.597.022-53, NB 204.250.235-3), até completar o valor executado nos autos, no montante de R$ 4.685,27 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), cujos descontos iniciaram-se em outubro/2023. Assim, fica a autarquia intimada: a) a comprovar os descontos mensais efetuados e o respectivo depósito em conta judicial vinculada a estes autos; b) que proceda os depósitos até completar o montante acima indicado. Fica autorizada a liberação dos valores penhorados, em favor da parte requerente, mediante alvará judicial ou transferência bancária. Após, aguarde-se o pagamento do crédito. Cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO AO INSS. Ariquemes, 1 de março de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7007098-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 04759702253, AVENIDA JAMARI 2820, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DECISÃO 1.Trata-se de pedido de penhora sobre benefício previdenciário, suscitado pela parte exequente em desfavor do executado. (ID. 94508462). Já foram realizadas várias diligências visando a satisfação do crédito, todavia, sem êxito. Com efeito, entendo como válida a medida expropriatória requerida pelo exequente, desde que em um patamar razoável, visto que as demais tentativas de localizar bens do executado não surtiram efeito positivo. De acordo com a informação do PREVJUD de ID. 94397880, o executado possui benefício de Aposentadoria por Idade ativo junto ao ente previdenciário, recebendo mensalmente o valor de R$ 3.935,62 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), ou seja, o executado aufere uma renda mensal significativa, muito acima da média nacional. Restou demonstrado ainda, que o devedor possui total condições de pagar o débito, sem prejuízos ao seu sustento e dignidade da pessoa humana. Em sendo assim, torna-se imperioso acolher o pedido de penhora. Neste sentido, colaciono o entendimento do Eg. TJ/RO a respeito da possibilidade de penhora sobre verbas previdenciárias: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de proventos de aposentadoria. Possibilidade. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso não provido. É possível penhora de proventos de aposentadoria do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800253-68.2020.822.0000, Rel. Des. Hiram Souza Marques, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2020.) Por todo o exposto, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 1.637,16 DEFIRO o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário. Para tanto, serve esta decisão de OFÍCIO ao INSS, requisitando daquela autarquia que proceda o bloqueio/penhora/desconto do percentual de 20% (vinte por cento), diretamente do benefício previdenciário recebido pelo executado, ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (CPF: 047.597.022-53, NB 204.250.235-3), até completar o valor executado nos autos, no montante de R$ 4.685,27 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), cujos valores deverão ser depositados mensalmente em conta judicial, vinculada aos autos supra. Assim, fica a autarquia intimada: a) a efetuar o desconto e o respectivo depósito em conta judicial, a iniciar-se no pagamento de folha subsequente a intimação, devendo comunicar este Juízo sobre o cumprimento da penhora no prazo de 10 (dez) dias; b) que proceda os depósitos tão logo seja feito o desconto em folha; c) que este Juízo seja informado de qualquer alteração da situação do executado como pensionista do Instituto Nacional de Seguro Social. 3- Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo apresentar impugnação, no prazo legal. 4- Transcorrido o prazo sem manifestação, fica autorizada a liberação dos valores penhorados, em favor da parte requerente, mediante alvará judicial ou transferência bancária. 5- Após, aguarde-se o pagamento do crédito. Cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO AO INSS. Ariquemes, 15 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 Valor da Causa: R$ 1.637,16 Data da distribuição: 15/05/2019 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n. 7007098-58.2019.8.22.0002 Execução de Título Judicial - CEJUSC Vistos. 1- A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o(a) exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. Assim, procedi a busca no INFOJUD. Deixo claro que, na hipótese dos autos, não há quebra indevida de sigilo, conforme reiterada jurisprudência (STJ, REsp. 25.029-1/SP). A busca, entretanto, restou infrutífera. 2- Realizada a pesquisa no sistema PREVJUD, conforme espelho anexo. 3- Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Se inerte a parte no prazo assinalado, suspenda nos termos do art, 921, III do Código de Processo Civil, o que ocorrerá em arquivo provisório, eis que inexiste prejuízo a parte para adoção desta medida. Decorrido o prazo de suspensão, passará a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Ariquemes, 9 de agosto de 2023. Alex Balmant Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 2023-08-09T10:22:41.205758235 2023-08-09T10:38:39.616165924

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] - Processo n. 7007098-58.2019.8.22.0002 Classe Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Cédula de Crédito Bancário Vistos, 1- Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de um veículo em nome da parte executada, sendo lançada a restrição nesta data, conforme comprovantes em anexo. Nota-se que o veículo já encontra-se com restrição em outro processo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Deverá, ainda, informar a localização do veículo. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. 2 - Assim, intime-se a parte exequente para que esclareça se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte executada, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). 3- Caso não tenha interesse nos veículos, deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição, bem como, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. 4- Decorrido o prazo in albis, processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Int. Ariquemes/, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A RÉU: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 04759702253, AVENIDA JAMARI 2820, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DESPACHO 1.A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíves nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) 2. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, conforme relatório em anexo. 3. Desta forma, fica o exequente intimado para no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito. 4. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, aguardando-se a suspensão em arquivo provisório. 5.Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Ariquemes, 3 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7007098-58.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Valor da Causa:R$ 1.637,16

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A RÉU: ROSALVO CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 04759702253, AVENIDA JAMARI 2820, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO, OAB nº RO4722 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7007098-58.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Valor da Causa:R$ 1.637,16 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, o feito permanecerá suspenso por este período (30 dias), decorrido o prazo venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 28 de abril de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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