Cumprimento de sentença 0003182-19.2011.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 0003182-19.2011.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 08:48

Definitivo

29/02/2024, 07:48

Documento (Certidão)

27/02/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:27

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 00:03

Publicação

22/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ KATSUMI YOSHITOMI, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668 RÉU: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A,, INEXISTENTE - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882, IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI, OAB nº RO7249, ANDRE ARNAL PERENZIN, OAB nº RO12548 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0003182-19.2011.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 1.479.535,25 Última distribuição:24/03/2011 Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que, aparentemente, todos os exequentes devolveram nos autos os valores levantados em excesso (ID 98748165/WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES; 99187201/ANDRE ARNAL PERENZIN; 99344471/IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI), discriminados na Decisão de ID 98260032 - Pág. 2, razão pela qual fica a concessionária executada, INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A, intimada para, no prazo de 05 dias, declinar os dados bancários para transferência do valor existente nos autos. 2. Sem prejuízo, angarie a CPE os extratos das contas bancárias vinculadas ao presente processo, a fim de comprovar o alegado depósito. 3. Após, sobrevindo a informação dos dados bancários indicados no item 1, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), se houver poderes para tanto, conforme procuração de ID 84942924 - Pág. 25, nos moldes postulado, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Pratique-se e expeça-se o necessário, certificando nos autos o cumprimento. Após, arquive-se. Ariquemes/RO, 19 de janeiro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 08:18

Outras Decisões

19/01/2024, 08:18

Documento (Certidão)

09/01/2024, 13:39

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ KATSUMI YOSHITOMI, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668 RÉU: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A,, INEXISTENTE - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882, IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI, OAB nº RO7249, ANDRE ARNAL PERENZIN, OAB nº RO12548 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0003182-19.2011.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 1.479.535,25 Última distribuição:24/03/2011 Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que, aparentemente, todos os exequentes devolveram nos autos os valores levantados em excesso (ID 98748165/WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES; 99187201/ANDRE ARNAL PERENZIN; 99344471/IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI), discriminados na Decisão de ID 98260032 - Pág. 2, razão pela qual fica a concessionária executada, INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A, intimada para, no prazo de 05 dias, declinar os dados bancários para transferência do valor existente nos autos. 2. Sem prejuízo, angarie a CPE os extratos das contas bancárias vinculadas ao presente processo, a fim de comprovar o alegado depósito. 3. Após, sobrevindo a informação dos dados bancários indicados no item 1, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor de INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), se houver poderes para tanto, conforme procuração de ID 84942924 - Pág. 25, nos moldes postulado, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Pratique-se e expeça-se o necessário, certificando nos autos o cumprimento. Após, arquive-se. Ariquemes/RO, 19 de janeiro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A,, INEXISTENTE - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668 RÉU: LUIZ KATSUMI YOSHITOMI, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882, IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI, OAB nº RO7249, ANDRE ARNAL PERENZIN, OAB nº RO12548 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0003182-19.2011.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 1.479.535,25 Última distribuição:24/03/2011 Vistos. À CPE: Promova-se a alteração da classe processual para que passe a constar "cumprimento de sentença". Melhor compulsando os autos, verifico assistir parcial razão à concessionária autora/executada, porquanto o valor liberado de honorários para cada exequente (ID 94442445 - Pág. 1/2), aparentemente superou o percentual disciplinado na decisão de ID 89583683 - Pág. 5, transcrito abaixo, o que sugere que os valores relativos a oferta administrativa inicial de R$8.465,96, depositada nos autos na data de 22/3/2011 (ID 84942924 - Pág. 123), tenham sido somados ao montante sucumbencial do acordo e rateado entre os exequentes. a) o Dr. WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES (OAB nº RO3272A) atuou por maior amplitude de fase do processo, tendo tido relevante atuação desde a inicial até a prolação de sentença de primeiro grau, tornando a atuar na fase recursal um tempo depois da sentença, o que lhe confere a mais expressiva atuação, de modo a justificar atribuir-lhe o percentual de 70% (setenta por cento) do total fixado em acordo a título de honorários sucumbenciais; b) os Drs. IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI (OAB nº RO7249) e LUIZ EDUARDO STAUT (OAB nº RO882), com atuação conjunta menos expressiva, tiveram participação de maior relevância na causa em sede recursal, com a elaboração de contrarrazões ao recurso, de modo que lhes afigure razoável o percentual de 10% (dez por cento) do total fixado em acordo a título de honorários sucumbenciais; c) Por fim, em relação a atuação do Dr ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB nº RO12548), da mesma forma que os anteriores, participou de forma mais relevante na fase recursal, após sentença, com a elaboração de recursos, contrarrazões e, especialmente, na participação do acordo, sendo-lhe de rigor o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor global dos honorários sucumbenciais estabelecidos no acordo firmado. Logo, arbitro a favor do patrono Dr. WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES (OAB nº RO3272A) a proporção de 70%, aos Drs. IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI (OAB nº RO7249) e LUIZ EDUARDO STAUT (OAB nº RO882) o percentual de 10%, por fim, ao Dr. ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB nº RO12548), a proporção de 20% sobre o valor global dos honorários sucumbenciais estabelecidos no acordo firmado pelas partes, homologado judicialmente conforme Sentença de ID 86286429.” Nesses termos, os valores devidos, sem correção, corresponderiam à R$51.783,74 (WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - 70%), R$7.397,68 (IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI e LUIZ EDUARDO STAUT - 10%) e R$14.795,36 (ANDRÉ ARNAL PERENZIN - 20%). Ocorre que, pelo espelho constante da Decisão de ID 94442445, os beneficiários levantaram o montante de R$66.647,74 (WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES), R$8.916,98 (IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI e LUIZ EDUARDO STAUT) e R$19.042,21 (ANDRÉ ARNAL PERENZIN). Assim, atento ao teor do acordo de ID 85990198 - Pág. 14, INTIMEM-SE os beneficiários Dr. WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES (OAB nº RO3272A), Drs. IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI (OAB nº RO7249) e LUIZ EDUARDO STAUT (OAB nº RO882) e Dr ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB nº RO12548), para, no prazo de 15 dias, depositarem nos autos os valores levantados supostamente em excesso [WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES (R$14864,00), Drs. IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI e LUIZ EDUARDO STAUT (R$1.519,30) e Dr ANDRÉ ARNAL PERENZIN (R$4.246,85)], sob pena de multa por litigância de má-fé, em caso de recalcitrância, facultando-lhes à apresentação de justificativas em torno do equívoco ou esclarecimento da questão. Sem prejuízo, promova, a CPE, a juntada dos extratos relativos às contas bancárias vinculadas ao presente processo, para melhor aferição da controvérsia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 7 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA SA IE MADEIRA, RUA LAURO MULLER 116, SALAS 2601/2608 BOTAFOGO - 22290-160 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668 RÉU: LUIZ KATSUMI YOSHITOMI, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882, IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI, OAB nº RO7249, ANDRE ARNAL PERENZIN, OAB nº RO12548 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0003182-19.2011.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 1.479.535,25 Última distribuição:24/03/2011 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, com o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 66.647,74 JACINTHO RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS 23142204000162 1517214 - 7 Sim Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. (097) Ag.: 0005 C.: 58533-5 R$ 19.042,21 Perenzin, Porto & Amorim Advogados Associados 08534868000183 1506350 - 0 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 8517 C.: 18047-0 TOTAL: 85.689,95 Intime-se os advogados IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI (OAB nº RO7249) e LUIZ EDUARDO STAUT (OAB nº RO882) para que informe dados bancários para que possa ser procedido a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência. Posto o grande índice de alvará com prazo expirado, sem o devido levantamento. Sobrevindo informação dos dados bancários, voltem os autos concluso. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 19 de maio de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

22/05/2023, 00:00

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