Execução Fiscal 0048467-68.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0048467-68.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:22

Definitivo

29/11/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:35

Trânsito em julgado

28/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:01

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:39

Publicação

30/09/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PAUL GUSTAV SCHOSSIG - ADVOGADO DO EXECUTADO: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0048467-68.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de PAUL GUSTAV SCHOSSIG. Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. No mais, arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 27 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 12:16

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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