Cumprimento de sentença 7008480-26.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008480-26.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 06:36

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008480-26.2018.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 EXECUTADO: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: JESSICA CATARINA COSTA DUNICE - RO11219 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 17:32

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:16

Publicação

17/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008480-26.2018.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 EXECUTADO: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: JESSICA CATARINA COSTA DUNICE - RO11219 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa no ID 113989292. No mesmo prazo fica a parte Requerida, intimada para comprovar o recolhimento das custas finais conforme determinado em Sentença ID 113339493, e na notificação do ID 113427533. A guia para pagamento deverá ser gerada pelo proprio executado no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:30

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008480-26.2018.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE - RO8541 EXECUTADO: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: JESSICA CATARINA COSTA DUNICE - RO11219 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:01

Documentos

Notificação

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7008480-26.2018.8.22.0001 Assunto: Correção Monetária Classe: Cumprimento de sentença AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541 EXECUTADO: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: JESSICA CATARINA COSTA DUNICE, OAB nº RO11219 Valor: R$ 888,11 DECISÃO EXECUTADO: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico nos termos da decisão de ID. 1103227544, na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2270, Nº da Conta: 30118-3, Valor: R$ 1.714,08, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 0102, Nº da Conta: 56294-7, Valor: R$ 296,65 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da nova proposta de acordo apresentada pela parte executada. Após, conclusos. Porto Velho - RO, 30 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7008480-26.2018.8.22.0001 Assunto: Correção Monetária Classe: Cumprimento de sentença AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541 REU: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO REU: JESSICA CATARINA COSTA DUNICE, OAB nº RO11219, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 888,11 DECISÃO REU: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO apresentou impugnação à penhora realizada, via Sisbajud, no valor de R$ 1.977,69. Em síntese, alega que a origem dos valores bloqueados é referente a sua aposentadoria (ID 108239215). A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ora impugnada, apresentou manifestação. Decido. A parte impugnante/executada comprovou, por meio dos documentos de ID 108239215 e seguintes, que o valor bloqueado de R$ 1.977,69 origina-se de sua aposentadoria. Desta maneira, de acordo com o art. 833, IV, do CPC, tais benefícios são, em regra, impenhoráveis para garantir a subsistência do beneficiário. Todavia, considerando a jurisprudência e a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, que permite a penhora parcial em casos onde o bloqueio integral possa não comprometer a subsistência da parte, entendo que a impugnação deve ser parcialmente acolhida. A parte executada não apresentou elementos suficientes para comprovar que o bloqueio parcial de seu salário compromete gravemente sua subsistência. Assim, para equilibrar a necessidade de satisfação do crédito e garantir a manutenção mínima da parte impugnante, determino seja liberado 85% do valor bloqueado, correspondente a R$ 1.681,03 em favor de parte executada/impugnante APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO. O restante de 15%, correspondente a R$ 296,65, será revertido em favor da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER. Intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito em julgado desta decisão, ambas as partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos seus dados bancários para a expedição de alvará eletrônico. Considerando que a parte devedora constituiu patrona particular, acolho o pedido de ID 109372274 e determino à CPE que desvincule a DPE/RO como representante processual da executada. Porto Velho - RO, 27 de agosto de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7008480-26.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541 REU: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,1 de julho de 2024. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: 559.403.662-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 1.977,69 (um mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos atualizado em 01/11/2023. SENTENÇA Processo: 7008480-26.2018.8.22.0001. Exequente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER - CNPJ: 14.000.409/0001-12 Executado: APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: 559.403.662-87 DECISÃO ID 98406919: “(...) A intimação se dará por edital publicado no Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2023 09:40:01 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 2218 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 56,45 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

16/02/2024, 00:00

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