Execução Fiscal 7040904-19.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7040904-19.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 13:53

Documento (Certidão)

27/09/2024, 10:50

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:51

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:51

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:19

Documento

23/09/2024, 02:34

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 01:09

Publicação

03/09/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, por carta (no endereço descrito na CDA e/ou de sua citação) e através de seu patrono constituído nos autos (caso possua), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. Não sendo possível a citação por carta, distribua este ato como mandado de citação, para priorizar a citação pessoal. 4. Sendo negativa a diligência do oficial de justiça indicada no item 3 supra, expeça-se edital de citação de EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204. 5. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 6. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo (mediante peticionamento ou através do e-mail [email protected]), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 8. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 9. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa do Estado de Rondônia, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). 10. Por fim, arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SALGADO FILHO 2175, - DE 2005/2006 A 2304/2305 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, RUA NETUNO 3551 NOVA FLORESTA - 76807-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 2 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040904-19.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Em relação às custas processuais, observo que o devedor não providenciou o pagamento do referido encargo legal. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos, liberem-se. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s). Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) CITE E/OU INTIME Intime-se. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA/MANDADO. Endereço:

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, por carta (no endereço descrito na CDA e/ou de sua citação) e através de seu patrono constituído nos autos (caso possua), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 3. Não sendo possível a citação por carta, distribua este ato como mandado de citação, para priorizar a citação pessoal. 4. Sendo negativa a diligência do oficial de justiça indicada no item 3 supra, expeça-se edital de citação de EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204. 5. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 6. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 7. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo (mediante peticionamento ou através do e-mail [email protected]), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 8. À CPE: decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). O valor referente às custas processuais deve ser calculado mediante emissão de boleto bancário junto ao site www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - custas judiciais - emissão de guia de recolhimento vinculada ao Processo - utilizar cód. 1004.4). 9. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa do Estado de Rondônia, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). 10. Por fim, arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SALGADO FILHO 2175, - DE 2005/2006 A 2304/2305 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, RUA NETUNO 3551 NOVA FLORESTA - 76807-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 2 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040904-19.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Em relação às custas processuais, observo que o devedor não providenciou o pagamento do referido encargo legal. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos, liberem-se. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s). Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) CITE E/OU INTIME Intime-se. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA/MANDADO. Endereço:

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, RUA SALGADO FILHO 2175, - DE 2005/2006 A 2304/2305 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA JANILENE VASCONCELOS DE MELO, RUA NETUNO 3551 NOVA FLORESTA - 76807-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADOS: MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SALGADO FILHO 2175, - DE 2005/2006 A 2304/2305 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, RUA NETUNO 3551 NOVA FLORESTA - 76807-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 19 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040904-19.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MARIA VITALINA DANTAS DE SOUZA JANILENE VASCONCELOS DE MELO, para recebimento do crédito descrito nas CDAs nº 25064/2021, 25065/2021, 25066/2021 e 25067/2021. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

22/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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