Execução de Título Extrajudicial 7013311-15.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013311-15.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:12

Decurso de Prazo

17/04/2024, 02:46

Decurso de Prazo

17/04/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:45

Publicação

17/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7013311-15.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCA AGUIAR SILVA LEAL ADVOGADO DO EXECUTADO: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982 Valor da causa: R$ 34.488,84 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): 3 anos. 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 9 de abril de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 10:09

Arquivamento

09/04/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:18

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:21

Publicação

07/03/2024, 01:21

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7013311-15.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562 EXECUTADO: FRANCISCA AGUIAR SILVA LEAL ADVOGADO DO EXECUTADO: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982 Valor da causa: R$ 34.488,84 DECISÃO EXECUTADO: FRANCISCA AGUIAR SILVA LEAL. A CPE deverá aguardar o decurso de prazo para interposição de recurso voluntário pela executada, contra a presente. Não havendo interposição e decorrido o prazo, deverá a CPE expedir ofício para transferência do valor bloqueado em favor da advogada da parte exequente, conforme conta indicada (Id 89115794, pág. 3). Em seguida, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi deferido o bloqueio de ativos financeiros em desfavor da parte executada FRANCISCA AGUIAR SILVA LEAL. A parte executada apresentou impugnação a penhora de ativos financeiros, afirmando que o valor bloqueado junto ao NU PAGAMENTOS não lhe pertence, sendo certo que seu filho lhe repassou tal valor para que a mesma fosse realizando o pagamento de uma obra que estava sendo feita na casa de seu filho. Aduz que é pensionista, recebendo o valor de R$ 2.338,89, mas que seus gastos mensais importam em R$ 1.753,76. Apresentou proposta de acordo consistente no pagamento do valor de R$ 7.809,53 e mais o valor de R$ 13.000,00, dividido em 36 parcelas de R$ 144,18. A exequente discordou da impugnação, bem como da proposta de acordo ofertada (Id 89115794). Pugnou pelo levantamento do valor bloqueado, indicando conta para fins de transferência. É o relatório. Decido. A impugnação deve ser rejeitada de plano. Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Ocorre que a matéria tratada pelo impugnante/executado não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no citado artigo, o que por si já justifica a rejeição da presente impugnação. Desse modo, rejeito a impugnação ofertada por intime-se a exequente para atualizar o valor do débito e requerer o que de direito. Poderá, por fim, requerer a designação de audiência de conciliação para tentativa de solução da demanda. Intime-se. Porto Velho - RO, 22 de maio de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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