Cumprimento de sentença 7011724-91.2017.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7011724-91.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 11:22

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:45

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:21

Publicação

27/08/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JHANMERSON MERLIM, CPF nº 74154591215, RUA CAMBURI 2037 JARDIM VITORIA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154, BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA, OAB nº RO12831 EXECUTADO(A): ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Diante do pagamento do débito, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expedido alvará para transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", conforme dados gerados pelo sistema integração. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. Não havendo pendências, arquive-se o feito. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 26 de agosto de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7011724-91.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 75.000,00

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7011724-91.2017.8.22.0002. REQUERENTE: JHANMERSON MERLIM ADVOGADOS DO REQUERENTE: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154, BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA, OAB nº RO12831 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Informe a parte exequente os dados bancários para transferência do valor. Prazo de 5 dias. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 18 de agosto de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:50

Outras Decisões

18/08/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: JHANMERSON MERLIM, CPF nº 74154591215, RUA CAMBURI 2037 JARDIM VITORIA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154, BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA, OAB nº RO12831 Réu: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Expedido alvará eletrônico do valor remanescente ao executado, na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.539,75 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS (SEFIN) 05599253000147 1579814 - 3 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2757-X C.: 8801-3 TOTAL: R$ 2.539,75 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica em razão da inconsistência dos dados da conta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Av. Juscelino Kubitscheck, 2365 - St. Institucional, Ariquemes - RO, CEP 76870-284 Processo n.: 7011724-91.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 75.000,00 intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito, em 05 dias. No mais, considerando que não houve impugnação aos cálculos apresentados pela exequente, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório). Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 10 de maio de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JHANMERSON MERLIM, CPF nº 74154591215, RUA CAMBURI 2037 JARDIM VITORIA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154, BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA, OAB nº RO12831 RÉU: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vieram os autos conclusos face a juntada de prestação de contas pela parte exequente com a utilização do valor transferido por meio de alvará judicial, indicando a realização do procedimento cirúrgico, bem como pedido de reembolso das despesas referentes ao transporte até a cidade de Porto Velho/RO, medicamentos, consultas e exames realizados. Requereu, ainda, a fixação de honorários da fase de cumprimento de sentença e multa pelo período de descumprimento da determinação pelo executado. Juntou documentos. Os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da execução (ID Num.98836583). Sobreveio prestação de contas pelo Hospital São Francisco LTDA, ocasião em que realizou o depósito judicial do valor remanescente do procedimento cirúrgico realizado na parte exequente (ID Num.99191486). Intimado para se manifestar, o Estado de Rondônia, ora executado, pugnou pela homologação parcial da prestação de contas somente quanto ao valor de R$51.534,34, requerendo a devolução do remanescente depositado pelo Hospital São Francisco, bem como o indeferimento do pedido de ressarcimento dos itens que não guardam relação com a sentença prolatada e não fixação de astreintes (ID Num.100090012). DECIDO. Analisando detidamente os autos, verifica-se que foi expedido ofício de transferência diretamente ao prestador dos serviços médicos no montante de R$52.617,92. Após prestação de contas, foi apurado o remanescente de R$1.083,58, depositado nos autos no ID Num.99191494. Em seguida, a exequente apresentou relação de despesas para reembolso de R$4.738,52. Pois bem. É cediço que no cumprimento de sentença devem as partes observar os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (sentença). A sentença prolatada nos autos, em sua parte dispositiva, assim consignou: “(…) Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido de JHANMERSON MERLIM, nos termos do artigo 487, inciso I, art. 373, II, do Código de Processo Civil, art. 196 da CF, reconhecendo a obrigação do Estado em disponibilizar o necessário para que seja realizado o procedimento de artroplastia do quadril direito e foragem no quadril esquerdo, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 75.000,00 (...)”. Grifei. Desse modo, estabelecida a obrigação de fazer na sentença, consistente na disponibilização do necessário para realização do procedimento cirúrgico, o reembolso dos valores dispendidos pelo exequente relacionados ao procedimento determinado é medida imperativa, podendo ser determinado ainda que em fase de cumprimento de sentença. Contudo, das despesas relacionadas pelo exequente, verifica-se que somente os seguintes valores guardam relação com o procedimento determinado e foram devidamente comprovados: a) deslocamento à cidade de Porto Velho para realização das consultas/exames agendados pelo executado (R$386,00); b) consulta médica para elaboração do orçamento do procedimento cirúrgico (R$300,00); c) exames (R$485,00); d) medicamentos pós-cirurgia (R$2.013,14), totalizando o montante de R$3.184,14. As demais despesas, seja pela não comprovação dos gastos ou por não guardarem relação com o procedimento cirúrgico, restam indeferidos. Posto isso, HOMOLOGO a prestação de contas apresentada pela parte exequente referente ao valor transferido para a realização do procedimento de artroplastia do quadril direito e foragem no quadril esquerdo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Av. Juscelino Kubitscheck, 2365 - St. Institucional, Ariquemes - RO, CEP 76870-284 Processo n.: 7011724-91.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 75.000,00 Indefiro o pedido de fixação de multa, tendo em vista que o procedimento cirúrgico foi realizado. Ressalta-se, novamente, que o feito permaneceu arquivado de dezembro/2020 a novembro/2022, em razão da inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito, pelo que não há de falar em mora do Judiciário ou do executado. Em consequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo atualizado do valor remanescente (R$3.184,14), acrescido dos honorários em execução arbitrados. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do débito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 19 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

19/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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