Execução de Título Extrajudicial 7058568-92.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058568-92.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 07:53

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 07:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:28

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:17

Publicação

24/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7058568-92.2023.8.22.0001. REQUERENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ANTONIA MIRANDA FERREIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em face de REQUERIDO: ANTONIA MIRANDA FERREIRA, na qual a exequente pleiteia a execução da quantia de R$ 711,00. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada faleceu, conforme informação extraída do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil - SERP (ID. 120873565). Nos termos do artigo 51, VI, da Lei 9.099/1995, o processo deve ser extinto quando, havendo o falecimento do réu, o autor não promove a citação dos sucessores no prazo de trinta dias após a ciência do fato. No caso em questão, conforme a decisão de ID. 120873565 e a diligência registrada sob ID. 120009463, o falecimento da parte executada foi confirmado. Ademais, a consulta ao sistema SERP corrobora tal fato, com o registro de óbito devidamente comprovado. Diante de todo o exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, VI da Lei 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Após baixas pertinentes, arquivem-se. Porto Velho/RO, 23 de junho de 2025. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:32

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

23/06/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:57

Publicação

20/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058568-92.2023.8.22.0001. REQUERENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ANTONIA MIRANDA FERREIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença, com fundamento em acordo homologado nos autos (ID. 100651147), em que a parte exequente requereu a realização de busca de ativos financeiros em nome da executada, em razão do alegado descumprimento do referido acordo. Contudo, conforme diligência de ID. 120009463, foi noticiado o falecimento da executada ANTÔNIA MIRANDA FERREIRA. Em consulta ao Sistema de Registros Públicos do Brasil (SERP), verificou-se o registro de óbito da referida executada, ocorrido em 11/09/2024. Diante do falecimento da parte executada, mostra-se inviável o prosseguimento das medidas de constrição patrimonial por ora requeridas, motivo pelo qual indefere-se o pedido de busca de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente, via DJe, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular impulsionamento do feito, manifestando-se acerca do falecimento da executada e indicando eventuais sucessores, se o caso, ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 19 de maio de 2025. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7058568-92.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ANTONIA MIRANDA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS demanda em face de ANTONIA MIRANDA FERREIRA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (ID. 100360465) para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ANTONIA MIRANDA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7058568-92.2023.8.22.0001

19/10/2023, 00:00

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Definitivo

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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