Execução de Título Extrajudicial 7058279-62.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058279-62.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 00:30

Publicação

15/05/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7058279-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: FRANCISCO CARTEGEANE DE BARROS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 104366697) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 14 de maio de 2024 14 de maio de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO

15/05/2024, 00:00

Definitivo

14/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 18:32

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:32

Petição

18/04/2024, 20:18

Mandado

17/04/2024, 13:30

Mandado

01/04/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:57

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058279-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: FRANCISCO CARTEGEANE DE BARROS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pugnou pela renovação de tentativa de citação em endereço que se afirma ser da parte executada Consta da certidão do Oficial de Justiça que o executado não foi localizado no endereço anteriormente diligenciado. 02 - Diante do certificado, DEFERE-SE a expedição de novo mandado de citação, devendo o oficial de justiça observar os arts. 212, §2°, e 252 e parágrafos do CPC ou mesmo o Enunciado n° 5 do FONAJE, caso apropriado ao constatado na diligência. Nesse sentido, fazendo-se necessário para o cumprimento da diligência, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas fora do horário usual dos atos processuais, observado o disposto no art. 5°, inc. XI, da CRFB/88. Caso haja suspeita de ocultação do réu, o Oficial deverá certificar nos autos e proceder com a citação por hora certa se julgar que é o caso. Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir sua função com toda diligência, tomando todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7058279-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: FRANCISCO CARTEGEANE DE BARROS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente pede para ser realizada tentativa de citação por meio digital, via aplicativo WhatsApp. Contudo, verifico que até o momento ocorreu apenas uma tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça. A realização do ato de citação por meio de Oficial de Justiça é a via preferencial estabelecida pelo Código de Processo Civil, pois ao despachar a inicial de execução, o juiz ordena mandado complexo, composto pela ordem de citação, de penhora e de avaliação (art. 829, §1°, do CPC), o que visa possibilitar rápida satisfação do débito. Assim, presando pela satisfatividade da execução, a realização desta diligência via Oficial de Justiça afere-se necessária, na forma do art. 18, inc. III, da Lei 9.099/95. Art. 18. A citação far-se-á: III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. Não obstante, também se admite, subsidiariamente, que a citação seja realizada por correio, conforme inteligência do art. 247 do CPC. Finalmente, em caráter excepcional, e apenas observando estritamente os rigores disciplinados no Ato Conjunto n° 026/2022-PR-CGJ publicado no DJE nº 218, de 24/11/2022, pode ser adotada a tentativa de citação mediante aplicativo WhatsApp. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido do exequente. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço para citação ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. ANGELA MARIA DA SILVA Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058279-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: FRANCISCO CARTEGEANE DE BARROS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente pede para ser realizada tentativa de citação por meio digital, via aplicativo WhatsApp. Contudo, verifico que até o momento ocorreu apenas uma tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça. A realização do ato de citação por meio de Oficial de Justiça é a via preferencial estabelecida pelo Código de Processo Civil, pois ao despachar a inicial de execução, o juiz ordena mandado complexo, composto pela ordem de citação, de penhora e de avaliação (art. 829, §1°, do CPC), o que visa possibilitar rápida satisfação do débito. Assim, presando pela satisfatividade da execução, a realização desta diligência via Oficial de Justiça afere-se necessária, na forma do art. 18, inc. III, da Lei 9.099/95. Art. 18. A citação far-se-á: III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. Não obstante, também se admite, subsidiariamente, que a citação seja realizada por correio, conforme inteligência do art. 247 do CPC. Finalmente, em caráter excepcional, e apenas observando estritamente os rigores disciplinados no Ato Conjunto n° 026/2022-PR-CGJ publicado no DJE nº 218, de 24/11/2022, pode ser adotada a tentativa de citação mediante aplicativo WhatsApp. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido do exequente. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço para citação ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. ANGELA MARIA DA SILVA Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058279-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: FRANCISCO CARTEGEANE DE BARROS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 368,88 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Polo Ativo: FEIRAO DO POVO CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Mandado

Mandado

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