Execução de Título Extrajudicial 7019270-98.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019270-98.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019270-98.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799 Polo Passivo: MARIA LUCINEIA NUNES FERREIRA, FRANCISCO ROBERIO REGIS RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Vistos. Considerando que, entre a data da petição e o dia de hoje, já transcorrem mais de 30 (trinta) dias, fica a parte autora intimada para, no prazo de 02 (dois), recolher as custas referentes à diligência pretendida, nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.896/16, sob pena de suspensão, arquivamento ou extinção do processo. Comprovado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7019270-98.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - RO8299, DIEGO MARTIGNONI - RS65244, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012 EXECUTADO: FRANCISCO ROBERIO REGIS RODRIGUES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 13:24

Publicação

27/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:49

Outras Decisões

24/04/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 18:45

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:19

Documento

29/03/2026, 03:48

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:17

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: MARIA LUCINEIA NUNES FERREIRA, FRANCISCO ROBERIO REGIS RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 DESPACHO 1 - Realizado o bloqueio online de valores por meio do Sisbajud, a consulta restou parcial. Sendo assim, determino sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotada em prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vista que na conta judicial os valores passam a receber os rendimentos legais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese de conversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores, eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. 2 - Executado: MARIA LUCINEIA NUNES FERREIRA, CPF nº 20388594268, FRANCISCO ROBERIO REGIS RODRIGUES, CPF nº 54588219391 Endereço: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7019270-98.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 3 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 6 - Feito o levantamento, intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo do item 5, comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. 7 - Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 7.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 7.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 7.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 7.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 7.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. 8 - Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. 9 - Defiro o pedido de ID 126247243, concernente na habilitação da sociedade de advogados BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 04.646.327/0001-96) como terceira interessada no feito, para fins de recebimento de honorários advocatícios. Anote-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 22 de outubro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA OU CARTA AR SEM MÃOS PRÓPRIAS

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7019270-98.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: MARIA LUCINEIA NUNES FERREIRA, FRANCISCO ROBERIO REGIS RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Intime-se o Exequente para que esse recolha as custas da presente diligência no prazo de dez dias. Após, cumpram-se as determinações abaixo. 3 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de dois veículos em nome da parte executada, sendo eles: a) Placa NDE8977, Marca/Modelo YAMAHA/FACTOR YBR125 K, Placa AGS4204, Marca/Modelo FORD/F4000, ID 86438270 b) Placa NAE1790, Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa HUA2452, Marca/Modelo VW/11.130, ID 86438312 oportunidade em que foi inserida restrição de circulação sobre os veículos supramencionados por este Juízo, nesta data. Referente ao pedido de penhora dos veículos mencionados acima, sabe-se que determina o Código de Processo Civil, no §1.º, do artigo 845, que “(...) a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente às exceções legais supradescritas, considerando o demonstrativo nos autos (RENAJUD), e o que significa dizer que o a penhora pretendida deverá ser realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação. Consigna-se que caberá a parte exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado dos veículos encontrados via Renajud. Assim, desde já, DEFIRO, por ora, a penhora pretendida, sobre os dois veículos aqui descritos, mas determino seja realizada por termo nos autos, nos moldes acima delineados, observando-se a cotação de mercado que deverá ser apresentado pela parte exequente. 4 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (se houver), para querendo apresentar impugnação. Restando infrutífera a intimação via carta ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para oposição de embargos, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 5 - Em não havendo impugnação da parte executada, intime-se a exequente para que informe se possui interesse na adjudicação do bem penhorado. 6 - Providencie a exequente a averbação da penhora no registro competente, em observância ao artigo 844, do CPC. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

22/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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