Execução de Título Extrajudicial 0003827-89.2012.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0003827-89.2012.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 19:08

Documento (Certidão)

28/01/2025, 19:01

Documento (Certidão)

28/01/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:58

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:31

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:28

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:19

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:12

Publicação

05/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0003827-89.2012.8.22.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: LIGIA SOLANGE MUNDEL e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ANA RITA COGO - RO660, INES DA CONSOLACAO COGO - RO3412 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:59

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:22

Publicação

18/10/2024, 00:03

Documentos

Notificação

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV. PRESIDENTE KENNEDY 775, NÃO CONSTA CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: LIGIA SOLANGE MUNDEL, RUA SERRA AZUL, 2406, NÃO CONSTA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MARTINS JOAO MUNDEL, AVENIDA PIAUI 2406 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412, ANA RITA COGO, OAB nº RO660 Valor da causa:R$ 74.009,80 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 0003827-89.2012.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário, Liminar Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, o exequente restou inerte. É o relato do essencial. DECIDO. Diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 07/10/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPCem 06/12/2018. A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Retirada as restrições inseridas no sistema Renajud. Custas judiciais pelos executados. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Espigão do Oeste/RO, 17 de junho de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV. PRESIDENTE KENNEDY 775, NÃO CONSTA CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: LIGIA SOLANGE MUNDEL, RUA SERRA AZUL, 2406, NÃO CONSTA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MARTINS JOAO MUNDEL, AVENIDA PIAUI 2406 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412, ANA RITA COGO, OAB nº RO660 Valor da causa:R$ 74.009,80 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 0003827-89.2012.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário, Liminar Vistos, etc. Versam os presentes sobre execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença que COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP move em face de LIGIA SOLANGE MUNDEL, MARTINS JOAO MUNDEL. A parte exequente pugnou pela realização de penhora online de valores na conta bancária da parte executada para quitação do débito. Em seguida, sobreveio ao feito petição da parte executada, pugnando pela imediata liberação do bloqueio judicial feito em sua conta, visto que os valores bloqueados são impenhoráveis, por serem oriundos de seu proventos de aposentadoria. Decido. Compulsando os autos, observa-se que foi realizada penhora de valores pelo Sisbajud em nome da parte executada, na modalidade “teimosinha”, contudo, antes mesmo do bloqueio ser convertido em penhora, esta se insurgiu contra a referida ordem judicial, alegando a impenhorabilidade da quantia, pelos motivos narrados na petição acima identificada. Assiste razão à parte executada, na medida em que trouxe aos autos documentos que comprovam que a quantia bloqueada refere-se à verba salarial/proventos de aposentadoria recebida por ela e, portanto, trata-se de valor impenhorável, nos termos do Código de Processo Civil. Conforme o art. 833, IV, do CPC, “São impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2”. Pelo exposto, acolho o pedido de ID 102666970 e, nesta data, efetuei o desbloqueio dos valores da conta bancária da executada, via Sisbajud, conforme espelho anexo. Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para no prazo de 05 dias, para manifestar acerca da prescrição intercorrente. Espigão do Oeste/RO, 23 de março de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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