Cumprimento de sentença 7005291-94.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO FERNANDES ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FERNANDES ALVES

OAB/ES 8690·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:08

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:52

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:43

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:34

Expedido alvará de levantamento

10/10/2022, 21:34

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:14

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:08

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:52

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•10/10/2022, 21:34

SENTENÇA

•11/08/2022, 11:53

20/10/2022, 09:43

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:34

Expedido alvará de levantamento

10/10/2022, 21:34

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:14

Juntada de outras peças

15/09/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Publicado SENTENÇA em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:24

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:05

Processo Desarquivado

05/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:06

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 13:22

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 09:50

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:56

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 01:02

Outras Decisões

17/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:51

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:13

Outras Decisões

10/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:43

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:44

Outras Decisões

27/05/2021, 12:44

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 08:02

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 19:55

Mandado devolvido dependência

29/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 07:21

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:37

Outras Decisões

09/04/2021, 10:37

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:29

Publicado SENTENÇA em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005291-94.2019.8.22.0004. REQUERENTE: JOAO FERNANDES ALVES Advogado do(a) AUTOR: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE:(69) 3461-4589 – E-MAIL: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:50

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:40

Juntada de certidão

09/12/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de Perito em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:42

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:58

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:26

Publicado DECISÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:11

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:19

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:23

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2020, 22:04

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:12

Outras Decisões

29/01/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:51

Juntada de certidão

28/01/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:28

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/01/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:03

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:51

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:50

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:59

Juntada de certidão

21/11/2019, 10:54

Juntada de certidão

11/11/2019, 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 07:15

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES ALVES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:09

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:34

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 03:34

Outras Decisões

28/08/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

28/08/2019, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

21/08/2019, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 08:16

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 15:12

DECISÃO

•22/06/2022, 09:50

DESPACHO

•17/08/2021, 13:51

DESPACHO

•10/08/2021, 11:13

DECISÃO

•27/05/2021, 12:44

DESPACHO

•09/04/2021, 10:37

SENTENÇA

•25/02/2021, 13:40

DECISÃO

•08/10/2020, 11:32

DECISÃO

•27/03/2020, 22:04

DESPACHO

•29/01/2020, 17:13

DECISÃO

•28/08/2019, 10:51

DECISÃO

•05/08/2019, 08:16