Embargos à Execução Fiscal 7008042-92.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 473.078,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

RUI DE AZEVEDO CAMURCA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA

CPF

Autor

RODAO AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 1529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RUI DE AZEVEDO CAMURCA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA

CPF

Autor

RODAO AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARLINHOS CAMURCA

Terceiro

RODAO MOTOS

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 03:05

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7040980-77.2020.8.22.0001

22/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:58

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•22/08/2025, 14:38

DESPACHO

•06/01/2025, 10:54

25/08/2025, 03:05

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7040980-77.2020.8.22.0001

22/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2024, 15:57

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:56

Juntada de acórdão

08/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:44

Outras Decisões

20/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:01

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/10/2021, 14:25

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de RUI DE AZEVEDO CAMURCA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURCA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de RODAO AUTO PECAS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:11

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORES: RUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7008042-92.2021.8.22.0001

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORES: RUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7008042-92.2021.8.22.0001

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORES: RUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7008042-92.2021.8.22.0001

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:20

Outras Decisões

25/02/2021, 10:20

Conclusos para decisão

24/02/2021, 23:10

Distribuído por dependência

24/02/2021, 23:10

DESPACHO

•06/01/2025, 10:54

DESPACHO

•08/08/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 15:55

DESPACHO

•20/03/2022, 10:22

DESPACHO

•19/10/2021, 17:09

DESPACHO

•25/02/2021, 10:20