Execução de Título Extrajudicial 7000201-17.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000201-17.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 22:41

Documento (Certidão)

18/04/2024, 22:36

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:50

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:44

Publicação

18/03/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: FLORISNALDO SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de EXECUTADO: FLORISNALDO SOUZA. Após regular trâmite processual, as partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (ID: 102369096). Registro que houve pedido de penhora em destaque nestes autos, pelos juízos da 8ª Vara Cível e 2ª Vara Cível de Porto Velho/RO. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7000201-17.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID: 102369096) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. 1- Oficiem-se aos Juízos da 8ª Vara Cível e da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho/RO, em resposta ao pedido de penhora em destaque que não houve penhora de bens neste autos e que o feito foi extinto em razão de acordo firmado entra as partes. Encaminhem-se com os ofícios cópia do termo de acordo. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a preclusão lógica. SERVE COMO OFÍCIO: 8 Vara Cível Comarca de Porto Velho/RO 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO Porto Velho-RO, 15 de março de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:14

Homologação de Transação

15/03/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 11:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 02:26

Publicação

08/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000201-17.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: FLORISNALDO SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Deixo, por ora, de homologar o termo de acordo juntado nos autos, posto que ausente cláusula que especifica o pagamento referente aos honorários advocatícios e obrigações pendentes descritas no último paragrafo do termo de acordo. 1- Dessa forma, fica intimada a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar nos autos termo de acordo assinado, que descreva o valor das parcelas, o vencimento e a forma de pagamento. 2- Sobrevindo novo termo de acordo, venham os autos conclusos para homologação. Porto Velho/RO, 7 de março de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Porto Velho - 9ª Vara Cível Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial

08/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000201-17.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 Polo Passivo: FLORISNALDO SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Versam os autos sobre execução de título extrajudicial, com fundamento em instrumento particular de compra e venda, relativo ao imóvel "Lote de terras urbanas 140, Quadra 156, do loteamento denominado Parque Amazônia II, localizado no Bairro Ulisses Guimarães, Porto Velho – RO, registrado sob a inscrição municipal nº 01.35.206.0140.001". Pugna a parte exequente pela penhora dos direitos possessórios do imóvel vendido pelo exequente ao executado, descrito no contrato de compra e venda objeto destes autos. Pois bem. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia vem admitindo a possibilidade de penhora sobre os direitos possessórios: Agravo de instrumento. Cumprimentos de sentença. Alimentos. Penhora sobre direitos decorrentes de contrato particular de promessa de compra e venda em nome do devedor. Possibilidade. Recurso provido. É possível penhorar os direitos do devedor relativamente ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel juntada aos autos, em que figura como adquirente o devedor de alimentos. (TJ-RO - AI: 08024222820208220000 RO 0802422-28.2020.822.0000, Data de Julgamento: 28/07/2020) Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO DEFIRO a penhora dos direitos possessórios do executado sobre o imóvel Lote de terras urbanas 140, Quadra 156, do loteamento denominado Parque Amazônia II, localizado no Bairro Ulisses Guimarães, Porto Velho – RO, registrado sob a inscrição municipal nº 01.35.206.0140.001. Por se tratar de posse, resta prejudicada a averbação da restrição junto o sistema ARISP. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, bem como intime-se a parte executada da penhora cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do artigo em referência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE TERMO DE PENHORA, MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Porto Velho - RO, 11 de julho de 2023. Duília Sgrott Reis Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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