Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000013-98.2018.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

MEIO AMBIENTE

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ

OAB/RO 5904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MEIO AMBIENTE

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

AUTO POSTO SANTA MARIA

Terceiro

GISLAINE MENDES MARANGON

CPF

Reu

GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 07:43

Juntada de certidão

03/04/2023, 07:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de MEIO AMBIENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:11

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 23:17

Determinado o arquivamento

04/03/2023, 23:17

Expedido alvará de levantamento

04/03/2023, 23:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:44

Processo Desarquivado

02/03/2023, 11:43

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 07:43

Juntada de certidão

03/04/2023, 07:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de MEIO AMBIENTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Documentos

DECISÃO

•04/03/2023, 23:17

SENTENÇA

•03/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:11

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 23:17

Determinado o arquivamento

04/03/2023, 23:17

Expedido alvará de levantamento

04/03/2023, 23:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:44

Processo Desarquivado

02/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de MEIO AMBIENTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 10:59

Audiência Preliminar cancelada para 29/01/2018 12:03 Costa Marques - Vara Única.

08/11/2022, 10:58

Publicado SENTENÇA em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de MEIO AMBIENTE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GISLAINE MENDES MARANGON

03/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:14

Conclusos para decisão

27/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:22

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:31

Juntada de certidão

13/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 19:15

Determinada diligência

11/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:43

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:57

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:14

Outras Decisões

24/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:25

Distribuído por migração de sistemas

06/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.

15/09/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 17:13

Outras Decisões

13/09/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

08/06/2021, 11:44

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques Processo: 2000013-98.2018.8.22.0016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto: Da Poluição AUTORIDADE: MEIO AMBIENTE, CNPJ nº DESCONHECIDO, NÃO INFORMADO, NÃO CONSTA INCERTO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA AUTORIDADE SEM ADVOGADO(S) INVESTIGADOS: GISLAINE MENDES MARANGON, CPF nº 71684859204, AV. HASSIB CURY

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:14

Outras Decisões

24/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:09

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:46

Outras Decisões

11/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:56

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:29

Juntada de certidão

06/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:02

Juntada de carta

14/12/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON & CIA LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de GISLAINE MENDES MARANGON em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:15

Outras Decisões

27/10/2020, 19:14

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:03

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:02

Expedição de Carta precatória.

26/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:11

Outras Decisões

19/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:33

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 14:25

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:53

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:40

Publicado CERTIDÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:35

Distribuído por migração de sistemas

15/09/2020, 15:26

Distribuído por migração de sistemas

15/09/2020, 15:26

Mov. [67] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

15/09/2020, 15:23

Mov. [66] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

02/09/2020, 16:53

Mov. [65] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/08/2020, 12:46

Mov. [63] - Certidão: Certidão/Não Informado

18/08/2020, 17:10

Mov. [64] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

18/08/2020, 17:10

Mov. [62] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

09/07/2020, 10:03

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

09/07/2020, 10:03

Mov. [59] - Certidão: Certidão/Não Informado

23/06/2020, 16:50

Mov. [60] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

23/06/2020, 16:50

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de/Carta Precatória

23/06/2020, 16:44

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

13/09/2019, 10:46

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de/aviso de Distribuição de Carta Precatória

05/06/2019, 12:27

Mov. [55] - Expedição de: Expedição de/Carta Precatória

05/06/2019, 12:20

Mov. [54] - Certidão: Certidão/Não Informado

14/05/2019, 02:47

Mov. [53] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz

28/02/2019, 20:45

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2019, 08:03

Mov. [50] - Certidão: Certidão/Não Informado

06/02/2019, 15:55

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

06/02/2019, 15:55

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

30/01/2019, 12:58

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

30/01/2019, 12:58

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de/Carta Precatória

25/01/2019, 09:47

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

25/01/2019, 09:47

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/aviso de Distribuição de Carta Precatória

13/09/2018, 08:14

Mov. [44] - Expedição de: Expedição de/Carta Precatória

13/09/2018, 07:55

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz

04/09/2018, 17:13

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

14/08/2018, 16:12

Mov. [40] - Certidão: Certidão/Não Informado

27/07/2018, 16:57

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/07/2018, 16:57

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz

27/07/2018, 12:34

Mov. [38] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 69/2018/Não Informado

23/07/2018, 13:01

Mov. [37] - Homologada a Transação: Homologada a Transação/Não Informado

23/07/2018, 13:01

Mov. [35] - Certidão: Certidão/Não Informado

12/07/2018, 08:17

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/07/2018, 08:17

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

09/07/2018, 17:09

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

09/07/2018, 17:09

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz

07/06/2018, 12:50

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

07/06/2018, 12:50

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

06/06/2018, 08:18

Mov. [29] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 89588/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

24/05/2018, 08:33

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2018, 18:03

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

23/05/2018, 18:03

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 89588-2018. Certifico e dou fé que, no dia 22-05-2018, dirigi-me ao endereço informado, e ali estando, às 10h18min, PROCEDI A INTIMAÇÃO de Gislaine Mendes Maragon & Cia Ltda e Gislaine Mendes Marangon Venâncio Marcolam acerca do r. Despacho proferido nos autos, bem como acerca do prazo de 10 dias para manifestar-se, quanto a proposta de transação penal. Após ouvir a leitura do Mandado e da r. Decisão, exarou sua assinatura e recebeu cópia desses./Certidão do Oficial de Justiça

23/05/2018, 12:48

Mov. [25] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

17/05/2018, 16:33

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de 89588-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

11/05/2018, 12:05

Mov. [24] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 89588-2018. Mandado distribuido para o oficial Samuel Gonçalves de Castro/Sorteio

11/05/2018, 12:05

Mov. [22] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

11/05/2018, 11:46

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz

26/04/2018, 18:47

Mov. [20] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

20/04/2018, 16:32

Mov. [19] - Processo Transferido entre Magistrados: Processo Transferido entre Magistrados Para Maxulene de Sousa Freitas/Não Informado

02/04/2018, 12:26

Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado

09/03/2018, 12:32

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

09/03/2018, 12:32

Mov. [16] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

09/03/2018, 09:27

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

05/03/2018, 13:36

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

05/03/2018, 13:36

Mov. [13] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 14158/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

19/02/2018, 08:06

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 14158-2018. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado e, observadas as formalidades legais PROCEDI A INTIMAÇÃO de Gislaine Mendes Marangon e Gislaine Mendes Maragon e Cia Ltda, na pessoa de sua representante, para que compareça no Fórum desta Comarca, no dia 08/03/2018 às 09h30m, em Audiência Preliminar nos autos do processo acima transcrito. Após, ciente do teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu cópia deste./Certidão do Oficial de Justiça

04/02/2018, 22:45

Mov. [10] - Expedição de: Expedição de 14158-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

29/01/2018, 12:35

Mov. [11] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 14158-2018. Mandado distribuido para o oficial SAIMO CARVALHO DE MOURA/Sorteio

29/01/2018, 12:35

Mov. [9] - Audiência: Audiência (Para 8 de Março de 2018 às 09:30)/Preliminar Designada

29/01/2018, 12:03

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz

29/01/2018, 12:02

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

29/01/2018, 12:02

Mov. [6] - Despacho: Despacho/Não informado

25/01/2018, 17:24

Mov. [4] - Certidão: Certidão/Não Informado

17/01/2018, 16:28

Mov. [5] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

17/01/2018, 16:28

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/01/2018, 16:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal/ Costa Marques/Sorteio

17/01/2018, 16:13

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

17/01/2018, 16:13

DESPACHO

•11/10/2022, 19:15

DECISÃO

•24/03/2022, 17:14

DESPACHO

•13/09/2021, 09:00

DESPACHO

•24/02/2021, 12:13

DESPACHO

•11/02/2021, 16:46

DESPACHO

•27/10/2020, 19:14

DESPACHO

•19/10/2020, 12:33

DESPACHO

•28/02/2019, 08:03

DESPACHO

•14/08/2018, 16:12

SENTENÇA

•23/07/2018, 13:01

DESPACHO

•06/06/2018, 08:18

DECISÃO

•20/04/2018, 16:32