Execução de Título Extrajudicial 7063424-02.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7063424-02.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:44

Decurso de Prazo

05/04/2024, 15:37

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:13

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:42

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 01:35

Publicação

11/03/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: WILLIAN MAROAN LEAL DE CARVALHO, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO, JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7063424-02.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa movida por Fortbras Autopeças S.A em face de J.J. Construções e Montagens Industrial Ltda., Danilo Henrique Santos Dorio e William Maroan Leal de Carvalho, todos qualificados nos autos. Após a citação, a parte executada apresentou petição comunicando fato novo. Alega que, em 29/08/2023, apresentou Pedido de Recuperação Judicial, distribuído sob o n. 7053752-67.2023.8.22.0001, o qual foi deferido. Informa que o exequente já se encontra na lista de credores do executado/recuperando e que o juízo da recuperação judicial determinou a suspensão de todas as ações ou execuções. Requer a a suspensão do feito (ID: 99912949 - Pág. 1). Intimada, a parte exequente apresentou petição requerendo a extinção do feito, diante dos fatos novos, em especial da informação de deferimento da recuperação judicial da empresa executada e da comprovação de que já consta na relação de credores concursais, conforme ID: 99912941. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, por sentença sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual do exequente para promover a presente execução perante este juízo. Sem custas finais e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, e em não havendo requerimento para cumprimento de sentença, pagas as custas, ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 8 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:56

Ausência das condições da ação

08/03/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 10:20

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:56

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:05

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: WILLIAN MAROAN LEAL DE CARVALHO, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO, JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7063424-02.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa movida por Fortbras Autopeças S.A em face de J.J. Construções e Montagens Industrial Ltda., Danilo Henrique Santos Dorio e William Maroan Leal de Carvalho, todos qualificados nos autos. Após a citação, a parte executada apresentou petição comunicando fato novo. Alega que, em 29/08/2023, apresentou Pedido de Recuperação Judicial, distribuído sob o n. 7053752-67.2023.8.22.0001, o qual foi deferido. Informa que o exequente já se encontra na lista de credores do executado/recuperando e que o juízo da recuperação judicial determinou a suspensão de todas as ações ou execuções. Requer a a suspensão do feito (ID: 99912949 - Pág. 1). Intimada, a parte exequente apresentou petição requerendo a extinção do feito, diante dos fatos novos, em especial da informação de deferimento da recuperação judicial da empresa executada e da comprovação de que já consta na relação de credores concursais, conforme ID: 99912941. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, por sentença sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual do exequente para promover a presente execução perante este juízo. Sem custas finais e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, e em não havendo requerimento para cumprimento de sentença, pagas as custas, ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 8 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: WILLIAN MAROAN LEAL DE CARVALHO, DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO, JJ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7063424-02.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 144.137,39, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho 20 de outubro de 2023 Duília Sgrott Reis Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

23/10/2023, 00:00

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