Execução Fiscal 1000115-52.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.933.917,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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TRES MARIAS TRANSPORTE LTDA

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ARENALES FRANCO

OAB/SP 88395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTE LTDA

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

APOS PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:24

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de APOS PARTICIPACOES EIRELI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:55

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:55

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:44

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:42

DECISÃO

•21/01/2026, 13:21

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legal

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Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:24

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de APOS PARTICIPACOES EIRELI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:55

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de juntada de ar

16/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de APOS PARTICIPACOES EIRELI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:57

Decorrido prazo de APOS PARTICIPACOES EIRELI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:26

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de APOS PARTICIPACOES EIRELI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2023, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 12:59

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:02

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:00

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:02

Outras Decisões

15/02/2022, 21:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:32

Outras Decisões

30/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:26

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2021, 11:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/05/2021, 10:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de APOS PARTICIPACOES EIRELI em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:14

Publicado DECISÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 826, PRAÇA PE. JOÃO NICOLLETTI - PREFEITURA PORTO VELHO CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 1000115-52.2013.8.22.0101 Execução Fiscal

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:19

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:40

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:40

Julgado improcedente o pedido

26/01/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:43

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:46

Juntada de certidão

21/08/2020, 09:42

Movimento Processual Retificado 21/08/2020 09:39 - Juntada de certidão

21/08/2020, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDO ARENALES FRANCO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:45

Outras Decisões

06/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:25

Decorrido prazo de FERNANDO ARENALES FRANCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:16

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:43

Outras Decisões

13/04/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:44

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:55

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 18:55

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 18:55

Mov. [39] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 14:49

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2019, 00:13

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:55

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/10/2018, 11:11

Mov. [34] - Rejeitada a exceção de pré-executividade: Rejeitada a exceção de pré-executividade/Não Informado

09/11/2017, 11:54

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para Requer tutela provisória antecipada incidental de urgência ao fundamento de ser parte ilegítima para responder pelo débito executado, para exclusão da Excipiente do polo passivo da ação. Ao final, requer.../Decisão

03/11/2017, 09:36

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/07/2017, 09:27

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/07/2017, 09:27

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/06/2017, 09:29

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/10/2016, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/09/2016, 09:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/09/2016, 09:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/09/2016, 08:54

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2016, 11:48

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/08/2016, 08:51

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Face a apresentação de Exceção de Pré-Executividade./Certidão

30/08/2016, 08:50

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/08/2016, 12:04

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:12

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 11:22

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

03/02/2016, 08:57

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/02/2016, 07:54

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Face a o pedido do Executado no qual oferta bens à penhora./Certidão

01/02/2016, 07:52

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

29/01/2016, 18:05

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 209839/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

20/01/2016, 10:40

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

15/01/2016, 23:40

Mov. [7] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 209839/2015. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Maria de Nazaré Camilo Araripe/Sorteio

20/11/2015, 07:24

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 209839-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

20/10/2015, 09:42

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 209839-2015. Mandado distribuido para o oficial Elianete Sales da Silva/Sorteio

20/10/2015, 09:42

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

19/12/2013, 17:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

19/12/2013, 13:00

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

19/12/2013, 13:00

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

19/12/2013, 13:00

DESPACHO

•15/08/2025, 13:02

DESPACHO

•16/04/2025, 15:30

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•16/04/2025, 15:30

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•16/04/2025, 15:26

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•31/01/2025, 12:00

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•31/01/2025, 12:00

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•04/10/2024, 12:36

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•07/05/2024, 17:08

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•10/12/2023, 20:04

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•15/07/2022, 12:59

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•15/02/2022, 21:09

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•04/10/2021, 09:32

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•30/09/2021, 16:59

Todos os documentos(27)

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•31/03/2026, 13:42

DECISÃO

•21/01/2026, 13:21

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•15/08/2025, 13:02

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•16/04/2025, 15:30

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•31/01/2025, 12:00

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•31/01/2025, 12:00

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•07/05/2024, 17:08

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•10/12/2023, 20:04

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•15/07/2022, 12:59

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•15/02/2022, 21:09

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•04/10/2021, 09:32

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•30/09/2021, 16:59

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•16/07/2021, 14:17

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•31/05/2021, 13:27

DESPACHO

•10/05/2021, 10:32

DECISÃO

•25/02/2021, 11:49

DECISÃO

•26/01/2021, 06:43

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•06/07/2020, 11:45

DESPACHO

•15/04/2020, 08:05

DESPACHO

•13/04/2020, 08:44

DECISÃO

•09/11/2017, 15:54

DECISÃO

•31/08/2016, 15:48

DECISÃO

•03/02/2016, 12:57

DECISÃO

•19/12/2013, 21:09