Cumprimento de sentença 7000454-68.2016.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000454-68.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:35

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 00:37

Publicação

12/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHARLENE PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542, FERNANDO CESAR VOLPINI, OAB nº RO610 EXECUTADO: M. L. RENOVADORA DE PNEUS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXEQUENTE: CHARLENE PNEUS LTDA contra EXECUTADO: M. L. RENOVADORA DE PNEUS EIRELI - ME, em razão da sentença proferida na monitória fundamentada nos cheques que acompanharam a petição inicial. O curso do processo foi suspenso pelo prazo de 1 ano e posteriormente arquivada, com supedâneo no art. 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil (ID 14565088). Intimado a se manifestar acerca da prescrição, o exequente apenas registrou ciência. Nos termos da Súmula 150 do STJ: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Considerando que é de 05 anos o prazo para propositura da ação monitória, o prazo prescricional a ser observado é o mesmo. Portanto, considerando que, desde o arquivamento do feito, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, o reconhecimento da prescrição é medida necessária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000454-68.2016.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 27/01/2016 Valor da causa: R$ 48.914,19 Vistos e examinados estes autos... Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, levantando-se a penhora do bem, se o caso. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registrada automaticamente. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 9 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:08

Arquivamento

09/02/2024, 09:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 09:08

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 12:52

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 03:27

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHARLENE PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542, FERNANDO CESAR VOLPINI, OAB nº RO610 EXECUTADO: M. L. RENOVADORA DE PNEUS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXEQUENTE: CHARLENE PNEUS LTDA contra EXECUTADO: M. L. RENOVADORA DE PNEUS EIRELI - ME, em razão da sentença proferida na monitória fundamentada nos cheques que acompanharam a petição inicial. O curso do processo foi suspenso pelo prazo de 1 ano e posteriormente arquivada, com supedâneo no art. 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil (ID 14565088). Intimado a se manifestar acerca da prescrição, o exequente apenas registrou ciência. Nos termos da Súmula 150 do STJ: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Considerando que é de 05 anos o prazo para propositura da ação monitória, o prazo prescricional a ser observado é o mesmo. Portanto, considerando que, desde o arquivamento do feito, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, o reconhecimento da prescrição é medida necessária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000454-68.2016.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 27/01/2016 Valor da causa: R$ 48.914,19 Vistos e examinados estes autos... Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, levantando-se a penhora do bem, se o caso. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registrada automaticamente. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 9 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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