Execução de Título Extrajudicial 7013524-72.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013524-72.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013524-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADO: ANGELIANO DA SILVA MENDONCA, RUA UMUARAMA 516, - ATÉ 707/708 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-860 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.367,06 ( onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos). DECISÃO A parte exequente solicitou a pesquisa de bens dos executados por meio do INFOSEG, DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e RENAGRO (ID 118858061). Este juízo não possui acesso ao sistema INFOSEG, por se tratar de ferramenta restrita às áreas de segurança pública e criminais. Quanto à DIMOB, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO trata-se de base de dados voltada a pessoas jurídicas que atuam em atividades específicas no mercado imobiliário, sendo, em regra, pouco útil para a localização de bens e menos efetiva do que outras ferramentas de pesquisa imobiliária. Por esse motivo, indefiro a diligência. Defiro, contudo, o pedido relativo ao RENAGRO. Sirva o presente como ofício à RENAGRO – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo acerca da existência de máquinas agrícolas cadastradas em nome de Angeliano da Silva Mendonça – CPF: 794.696.392-00, enviando o respectivo extrato da pesquisa. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Juntada a resposta, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto às diligências, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 9 de abril de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013524-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: ANGELIANO DA SILVA MENDONCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. 1. A certidão do art. 828 do CPC já foi expedida. 2. Realizei diligência via Prevjud, conforme resposta em anexo. 3. Sirva a presente de ofício ao IDARON determinando o bloqueio de todos os bovinos registrados em nome de ANGELIANO DA SILVA MENDONCA - CPF: 794.696.392-00, sendo positiva a resposta, desde já resta deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bovinos. Da penhora, intimem-se os executados, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 4. Ainda, sirva-se de ofício ao INCRA para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre eventual registro de imóveis rurais em nome dos executados acima indicados. 5. Defiro o pedido de inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Atente-se a CPE, no entanto, que em caso de comunicação expressa pela parte interessada, de pagamento, garantia da execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a inscrição deverá imediatamente cancelada, devendo a Serventia oficiar aos cadastros de inadimplentes para tanto, o que desde já fica autorizado (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). 6. Indefiro as diligências junto a Prefeitura de Ji-Paraná, uma vez que pode ser realizada pela própria parte, independente da intervenção do juízo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para acesso exclusivo dos procuradores das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder acesso dos anexos aos procuradores. Ji-Paraná, 3 de outubro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito Substituto

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013524-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADO: ANGELIANO DA SILVA MENDONCA, RUA UMUARAMA 516, - ATÉ 707/708 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-860 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.367,06 ( onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Realizada consulta no sistema INFOJUD/RECEITA FEDERAL para localização de bens do executado, contudo, não foram localizadas declarações na base de dados da Receita Federal, conforme se vê nos anexos. A diligência no RENAJUD também restou infrutífera. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para acesso exclusivo dos procuradores das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder acesso dos anexos às procuradores. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), com base no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Atente-se a CPE, no entanto, que em caso de comunicação expressa pela parte interessada, de pagamento, garantia da execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a inscrição deverá imediatamente cancelada, devendo a Serventia oficiar aos cadastros de inadimplentes para tanto, o que desde já fica autorizado (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). Defiro a expedição de certidão de dívida, nos termos do art. 828, § 1º, c/c art. 799, inc. IX, do Código de Processo Civil, devendo a exequente observar o prazo legal para comunicar a este juízo as averbações efetivadas. Caso o exequente deixe de comunicar este juízo, no prazo legal, sobre as averbações efetivadas, desde já restam canceladas as eventuais averbações efetivadas, devendo o cartório expedir o necessário (art. 828, § 3º, do CPC). Cumpridos os itens acima, não havendo indicação de bens penhoráveis em 5 (cinco) dias, suspendo o processo nos termos do art. 921, III,§1º do Código de Processo Civil. Ji-Paraná, 19 de agosto de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013524-72.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: ANGELIANO DA SILVA MENDONCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.367,06onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente busca o recebimento do crédito no importe de R$ 11.367,06. Realizada consulta de ativos no sistema SISBAJUD, houve bloqueio de valores. A parte executada se manifestou, informando que os valores bloqueados são provenientes de verbal salarial. Juntou comprovante e requereu o desbloqueio. Restou demonstrado que o bloqueio se deu em valores provenientes de verba salarial. Nesse norte, tem-se que a inteligência do artigo 833, IV do Código de Processo Civil descreve ser impenhorável o bloqueio de verba decorrente de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Outrossim, observo que eventual penhora de percentual do salário do executado é medida inócua, pois aufere renda mensal em torno de R$1.943,33 (ID.102861441), sendo que o bloqueio do dinheiro poderia causar prejuízo alimentar para si e seus familiares, pois além de perdurar o desconto por longos anos, comprovou que possui dois filhos com necessidades especiais. Pelo que defiro o desbloqueio dos valores. Preclusa esta decisão, retorne o processo concluso para liberação no SISBAJUD. Prazo 15 (quinze) dias. Ji-Paraná, 17 de junho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ANGELIANO DA SILVA MENDONCA CPF: 794.696.392-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.367,06 (onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos), atualizado até 14 de novembro de 2022, DESPACHO Processo: 7013524-72.2022.8.22.0005. Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED CNPJ: 02.309.070/0001-51, Executado: ANGELIANO DA SILVA MENDONCA CPF: 794.696.392-00 DESPACHO ID 94213238: “(...)Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. Em sendo requerida citação por edital, desde já Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro. (...) Petição ID 95479309: "(...)requerer seja procedida a citação por edital do executado, com as advertências de praxe (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível,, e-mail: [email protected] Ji-paraná/RO, 4 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2023 11:27:40 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2563 Caracteres 2092 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 51,27

21/09/2023, 00:00

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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