Cumprimento de sentença 7008860-80.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008860-80.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:29

Definitivo

11/10/2024, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:29

Publicação

01/10/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W. A. CORTES COSMESTICOS - ME, CNPJ nº 21660575000100, AMIZAEL GOMES DA SILVA 5857, INEXISTENTE JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: JOSE CARLOS FELIPE RODRIGUES, CPF nº 24230111215, AV. 12 DE OUTUBRO 4453 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Homologo o acordo, considerando que envolve direito disponível¹ e pessoas aptas a tanto². Assim, com base no parágrafo único do art. 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se. Havendo requerimento neste sentido e independentemente de qualquer outra intimação, expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG) ou dê-se início à fase dos arts. 523 ss., do CPC, retificando-se a classe do processo e fazendo conclusos os autos. Rolim de Moura, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 às 11:35 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ¹ Alguns direitos o sujeito pode, por ato de vontade, deixar de titularizar e outros, não. Os primeiros são os disponíveis. O titular pode aliená-los de seu patrimônio, através de negócio jurídico, seja transferindo-os a outro sujeito, seja renunciando a eles. Os direitos patrimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008860-80.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 943,36

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:10

Arquivamento

30/09/2024, 14:10

Homologação de Transação

30/09/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 12:47

Desarquivamento

27/09/2024, 09:56

Petição

27/09/2024, 08:42

Definitivo

29/05/2024, 16:22

Documento (Certidão)

29/05/2024, 16:21

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:09

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição

Definitivo

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