Execução de Título Extrajudicial 7004102-43.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004102-43.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 02:21

Publicação

05/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004102-43.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: JOSABETE LIMA DE FREITAS Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 Requerido: EXECUTADO: WANESSA DA SILVA ROGER DE LIMA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 20/09/2022 trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. Após a citação, a exequente acostou ao feito acordo extrajudicial realizado com a parte executada ao ID: 101735207 - Pág. 1-4, em que pugnam pela homologação e extinção do feito. Análise e decisão: em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Anoto, por oportuno, que o reconhecimento de firma das assinaturas ou a representação da parte executada por advogado no processo não são condições necessárias para homologação do acordo, na medida em que a lei não impõe tais exigências, nos termos do arts. 840 e 814 do Código Civil. Dispositivo: assim, homologo o acordo de ID: 101735207 - Pág. 1-4 para que surta seus efeitos jurídicos e extingo o feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas e de honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Intime-se via DJe. Arquive-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 4 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/03/2024, 00:00

Definitivo

04/03/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 12:44

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 14:27

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 01:52

Publicação

05/02/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7004102-43.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: JOSABETE LIMA DE FREITAS, CPF nº 02358358118, AVENIDA PRINCESA ISABEL 3616 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: WANESSA DA SILVA ROGER DE LIMA, CPF nº 02200036299, RUA BARTOLOMEU PEREIRA 3112,. VILA ELETRONORTE - 76808-554 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente foi intimado para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada (Id. Num. 99539574), contudo quedou-se inerte. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 20/09/2022 intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Guajará-Mirim, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7004102-43.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: JOSABETE LIMA DE FREITAS, CPF nº 02358358118, AVENIDA PRINCESA ISABEL 3616 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: WANESSA DA SILVA ROGER DE LIMA, CPF nº 02200036299, RUA BARTOLOMEU PEREIRA 3112,. VILA ELETRONORTE - 76808-554 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente foi intimado para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada (Id. Num. 99539574), contudo quedou-se inerte. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 20/09/2022 intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Guajará-Mirim, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004102-43.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: JOSABETE LIMA DE FREITAS, AVENIDA PRINCESA ISABEL 3616 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 Requerido: EXECUTADO: WANESSA DA SILVA ROGER DE LIMA, RUA BARTOLOMEU PEREIRA 3112,. VILA ELETRONORTE - 76808-554 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: EXECUTADO: WANESSA DA SILVA ROGER DE LIMA - Endereço: Rua Bartolomeu Pereira, Nº 3112, Bairro Vila Eletronorte, na cidade de Porto-Velho/RO. CONTATO DO CEJUSC – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO e-mail: [email protected] Telefones: (69) 3516-4540 - Horários: de 7h as 14h. (69) 3516-4566 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h.. Conciliadora Estelina (69) 3516-4565 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h. Conciliador Sidomar (69) 3516-4540 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h as 14h. Conciliador Julio CONTATO DA ATERMAÇÃO – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM: (69) 3516-4531 (Celular e WhatsApp) – Horários: 7h a 14h. Atermadora Tamires Guajará-Mirim terça-feira, 27 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 20/09/2022 Defiro o pedido retro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no mesmo endereço, qual seja, Rua Bartolomeu Pereira, Nº 3112, Bairro Vila Eletronorte, na cidade de Porto-Velho/RO, que inclusive o Sr. oficial de justiça deverá indagar aos vizinhos se a executada reside ou residiu no local. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 1. Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida no valor de seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos, conforme art. 829 do CPC. 2. Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95). 3. Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4. Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor do exequente, nos termos do artigo 840, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 5. Com a penhora positiva, deverá designar audiência pós-penhora, providência esta que se mostra indispensável, nos termos do artigo 53, §1º da Lei. 9.099/95, que será realizada pelo CEJUSC de Guajará-Mirim por videoconferência, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação whatsapp ou Hangouts Meet, considerando a previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

28/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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