Execução de Título Extrajudicial 7007185-57.2023.8.22.0007 - TJRO

Decurso de Prazo

13/04/2024, 04:45

Decurso de Prazo

13/04/2024, 04:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 02:51

Publicação

26/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007185-57.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 2641 CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JOCELINO BINO, LINHA 06 (CEMITÉRIO), LOTE 32ª - FUNDIÁRIA, CS11, GLEBA 06,, KM 12 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Trata-se de ação de execução em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Sem custas e sem honorários. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 25/03/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:07

Publicação

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO - RO0001293A EXECUTADO: JOCELINO BINO INTIMAÇÃO A PARTE REQUERENTE (DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA da expedição do alvará judicial, o qual deverá ser impresso e apresentado junto à agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores depositado, bem como comprovar nos autos o levantamento do alvará e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento dos valores depositado para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), julgamento de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 13 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7007185-57.2023.8.22.0007

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 07:31

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2024, 09:05

Documento (Certidão)

12/03/2024, 08:18

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:44

Mandado

05/02/2024, 16:03

Mandado

24/01/2024, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 01:17

Publicação

22/01/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007185-57.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 2641 CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JOCELINO BINO, LINHA 06 (CEMITÉRIO), LOTE 32ª - FUNDIÁRIA, CS11, GLEBA 06,, KM 12 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Realizei pesquisa ao sistema Sisbajud que restou parcialmente positiva e cuja quantia (858,74) foi transferida para conta judicial. Anexo. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da(s) quantia(s) ser(em) liberada(s) para o(a) exequente. Ressalto a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos. 2.1- Nesse mesmo prazo, poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.2- Decorrido o prazo sem impugnação, autorizo a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor do advogado da parte exequente. 3- Em razão do resultado parcial, realizei pesquisa ao sistema Renajud, sendo localizado duas motocicletas. Anexo. 4- Assim, após a expedição do alvará, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao interesse no veículo e que possuem restrição de benefício tributário. Havendo interesse deverá informar, no prazo de 10 dias, o local onde o mesmo poderá ser localizado ou indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. 5- Após a informação do endereço ou indicação de outro bem, expeça-se mandado/carta precatória de penhora (ou carta precatória, se necessário) do mesmo ou outros bens suficientes ao pagamento do débito, avaliando-o, e de tal ato intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a). 6- SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO para cumprimento do item 2. 7- SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para cumprimento do item 5. Caso seja informado endereço diferente do que consta nos autos, junte-se cópia da petição. Cacoal, 19/01/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:25

Outras Decisões

19/01/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 03:11

Publicação

24/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007185-57.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 2641 CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JOCELINO BINO, LINHA 06 (CEMITÉRIO), LOTE 32ª - FUNDIÁRIA, CS11, GLEBA 06,, KM 12 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Defiro o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 dias. 2- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 4- Intimo a exequente (DJ) para ciência do deferimento do seu pedido. Cacoal, 23/11/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 08:58

Outras Decisões

23/11/2023, 08:58

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:38

Publicação

01/11/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO - RO0001293A EXECUTADO: JOCELINO BINO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 31 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7007185-57.2023.8.22.0007

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 12:47

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:02

Mandado (dependência)

11/10/2023, 17:26

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:47

Mandado

11/09/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:51

Publicação

07/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO - RO0001293A EXECUTADO: JOCELINO BINO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 6 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7007185-57.2023.8.22.0007

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:31

Desarquivamento

06/09/2023, 12:29

Definitivo

06/09/2023, 12:27

Mandado (dependência)

24/08/2023, 18:55

Documento (Certidão)

08/08/2023, 11:29

Decurso de Prazo

24/07/2023, 03:51

Decurso de Prazo

20/07/2023, 09:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:18

Publicação

11/07/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007185-57.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 2641 CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JOCELINO BINO, LINHA 06, LOTE 32A, CS11, GLEBA 06, KM 22 TELEFONE (69) 9 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.010,71 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 10/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Mandado

10/07/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:23

Outras Decisões

10/07/2023, 12:23

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 17:05

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 17:05

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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