Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016392-66.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016392-66.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:49

Publicação

30/01/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7016392-66.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: ARNILDO JOSE DA SILVEIRA, CPF nº 05988667953, RUA DO TOPÁZIO 1321, - DE 1181/1182 A 1416/1417 PARQUE DAS GEMAS - 76875-866 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO9460 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JÚLIO DE CASTILHO 500, - DE 366/367 A 657/658 CENTRO - 76801-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA ARNILDO JOSE DA SILVEIRA, qualificado(a) nos autos, move Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O valor do débito executado foi regularmente pago, mediante expedição de RPV e alvará. Posto isto e com fulcro no artigo 924, inc. II, do novo Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Já houve intimação das partes quanto a expedição do alvará. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. Arquive-se de imediato. Ariquemes, 29 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Concessão Valor da Causa: R$ 1.100,00

30/01/2024, 00:00

Definitivo

29/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 01:06

Publicação

22/01/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7016392-66.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: ARNILDO JOSE DA SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA - RO9460 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

19/01/2024, 11:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ARNILDO JOSE DA SILVEIRA, CPF nº 05988667953, RUA DO TOPÁZIO 1321, - DE 1181/1182 A 1416/1417 PARQUE DAS GEMAS - 76875-866 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO9460 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JÚLIO DE CASTILHO 500, - DE 366/367 A 657/658 CENTRO - 76801-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que não foram fixados os honorários da fase de conhecimento, postergados para este momento processual. 1.1 Posto isto, fixo honorários da fase de conhecimento em 10% sobre o valor liquidado (art. 85, §3º do CPC). 1.2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016392-66.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 1.100,00 Última distribuição:25/10/2021 Intime-se a parte exequente para apresentar novos cálculos para execução, com incidência dos honorários ora arbitrados, bem como dos honorários arbitrados em sede de execução, fixados em 10% do valor da execução. 2. Sobrevindo os cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada (INSS), expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7016392-66.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: ARNILDO JOSE DA SILVEIRA, CPF nº 05988667953, RUA DO TOPÁZIO 1321, - DE 1181/1182 A 1416/1417 PARQUE DAS GEMAS - 76875-866 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO9460 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JÚLIO DE CASTILHO 500, - DE 366/367 A 657/658 CENTRO - 76801-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO A parte autora informa na petição de id: 92673834 que mesmo após ter sido intimado da sentença, o INSS ainda não implantou o benefício devido à parte requerente. Antes de aplicar multa, e atento às tratativas feitas entre a CGJ do PJ/RO e Procuradoria Federal do INSS na reunião realizada no dia 12/04/2023, com comunicação a este Juízo via SEI, determino nova intimação do INSS, via PJe e e-mail, para que implemente o benefício do autor com a maior brevidade possível. Tendo em vista se tratar de verba de natureza alimentar, e isto justifica a urgência na implementação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autarquia previdenciária cumpra esta decisão. Decorrido o prazo acima, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Concessão intime-se a parte autora para informar quanto à implantação do benefício e em seguida venham conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL AO: [email protected], [email protected] e [email protected] INSS, VIA e-mail, para que providencie a implantação do beneficio e comprove em 10 dias. Ariquemes- RO, segunda-feira, 3 de julho de 2023. Alex Balmant Juiz(a) de Direito

04/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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