Execução de Título Extrajudicial 0005563-95.2010.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005563-95.2010.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:19

Publicação

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:35

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:35

Publicação

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0005563-95.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA - MT10237 EXECUTADO: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CELIA DE SOUZA - RO12309 Advogados do(a) EXECUTADO: AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA - RO693, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA - RO0003598A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:39

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:32

Publicação

08/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0005563-95.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA - MT10237 EXECUTADO: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CELIA DE SOUZA - RO12309 Advogados do(a) EXECUTADO: AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA - RO693, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA - RO0003598A INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência da certidão ID 124698122 (averbação de penhora), bem como para dar prosseguimento no feito/requerer o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:58

Documento (Certidão)

12/08/2025, 16:10

Decurso de Prazo

07/08/2025, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 09:27

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:36

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA, CPF nº 31982441968, AV. CAPITÃO CASTRO, Nº 3700, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA, OAB nº MT10237, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 5412, - DE 4874 AO FIM - LADO PAR VISTA ALEGRE - 78085-700 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADOS: MENDES & MACIEL FORMULAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 08888575000102, GEOVANA APARECIDA MACIEL PEREIRA, CPF nº 38550920282, AV. TRANCREDO NEVES 3916, AV. TRANCREDO NEVES JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 05738533801, RUA RONNY DE CASTRO PEREIRA 3916 JD AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, RUA HORTENCIA 2902, APTO.02 GREEN VILLE - 76980-884 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO O executado impugnou a penhora realizada nos autos 7011000-41.2023.8.22.0014 alegando que os valores provenientes de recebimentos de aluguéis de imóvel pertencente ao executado são impenhoráveis pois compõem a renda mensal do executado e portanto possuem natureza alimentar, nos termos do art. 833, V do CPC. Requereu o acolhimento da impugnação para redução do valor penhorado em 30% dos créditos. Requereu a condenação em litigância de má fé. O impugnado foi intimado para querendo apresentar resposta à impugnação. Vieram os autos conclusos. A penhora deve ser mantida considerando que foram realizadas diversas tentativas de penhoras de bens do executado sem sucesso. Ademais, nos termos do art. 835, § 1º do CPC têm-se como prioritária a penhora de dinheiro. O impugnante embora alegue que os rendimentos provenientes do aluguel percebido compõem sua renda mensal, não comprou a essencialidade do valor frente às despesas necessárias a sobrevivência. Trago precedente do TJSP: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ALUGUEL DE IMÓVEL DEVIDO AO EXECUTADO. Insurgência contra decisão que indeferiu a penhora de aluguel de imóvel no qual o executado (agravado) figura como locador. Penhora de aluguel. Possibilidade. É cabível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, nos termos dos artigos 835, III, e 867 do CPC, mormente diante da inexistência de outros bens do executado passíveis de penhora. Os aluguéis não têm natureza de salário, por isso não se sujeitam, em regra, à impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC. Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para deferir a penhora no rosto dos autos da ação de despejo na qual o agravado tem crédito a receber, pertinente a aluguéis de imóvel locado. (TJ-SP - AI: 22247672620198260000 SP 2224767-26.2019.8.26.0000, Relator.: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 06/02/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020) Por estes fundamentos rejeito a impugnação e mantenho a penhora sobre os valores. Intimem-se. Vilhena3 de abril de 2025 Kelma Vilela de Oliveira 0005563-95.2010.8.22.0014 Revisão do Saldo Devedor Execução de Título Extrajudicial R$ 35.139,69

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA, CPF nº 31982441968 ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA, OAB nº MT10237 EXECUTADOS: MENDES & MACIEL FORMULAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 08888575000102, GEOVANA APARECIDA MACIEL PEREIRA, CPF nº 38550920282, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 05738533801 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309 DECISÃO JOSÉ MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros opuseram embargos de declaração para sanar contradição que entende existir na decisão da impugnação para a fixação de honorários sucumbenciais. No mais alega que há omissão quanto à analise da impugnação apresentada no ID 96394024. Intimada a embargada manifestou-se nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. Não vislumbro obscuridade, omissão, contradição ou erro material capazes de autorizar o aclaramento, suprimento ou correção (retificação) da decisão embargada, que contém extensa e clara motivação, da qual não destoam suas conclusões. Quanto a alegação de ausência de manifestação quanto à impugnação interposta anterior ao acordo homologado por sentença, entende-se que o acordo superveniente entre as partes, ainda que parcial e a decisão de ID 101098054 já esclareceram as questões postas nos autos, não havendo omissão do juízo quanto aos valores do cumprimento de sentença. A matéria sob controvérsia foi detidamente enfrentada, não se prestando a via dos declaratórios para rediscussão da causa, devendo a parte ingressar com recurso própria para rever matéria da qual pretende julgamento distinto. Neste sentido cito precedente: “Não pode ser conhecido o recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração – não de substituição” (STJ, 1ª Turma, Resp 15.774-0-SP- EDcl., rel.Min. Humberto Gomes de Barros, j.25.10.93, não conheceram, unânime, V.u., DJU 22.11.93, p. 24.895). E ainda: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido e em parte provido.” (RSTJ 30/412). Destarte, considerando que os embargos de declaração não têm como função o reexame da matéria já discutida ou nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, mas sim a correção de eventual vício decorrente de omissão, obscuridade ou contradição, bem como o fato da parte embargante pretender tão somente a modificação do mérito, CONHEÇO dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, NEGANDO-LHES provimento. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena quinta-feira, 25 de abril de 2024 Kelma Vilela de Oliveira Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 0005563-95.2010.8.22.0014 Revisão do Saldo Devedor Execução de Título Extrajudicial R$ 35.139,69

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA, CPF nº 31982441968 ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA, OAB nº MT10237 EXECUTADOS: MENDES & MACIEL FORMULAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 08888575000102, GEOVANA APARECIDA MACIEL PEREIRA, CPF nº 38550920282, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 05738533801 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693A, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309 DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO O executado José Marcelo Cardoso de Oliveira apresentou impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo excesso nos cálculos por acréscimo dos honorários previstos no art. 523 do CPC, ao argumento de que tais verbas não integram o débito executado. Intimado, o exequente não se manifestou. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Assiste razão ao impugnante. A homologação do acordo nos autos de execução de título extrajudicial altera o rito processual até então aplicado, por força da sentença homologatória, com natureza de decisão de mérito. A satisfação do débito a partir da sentença se dará pelo rito do cumprimento de sentença ( art. 523 e ss do CPC). Contudo, verifico que não foi promovido pelo exequente o cumprimento de sentença, não havendo ainda a incidência das cominações legais ( multa e honorários), os quais somente podem ser exigidos após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Por estes fundamentos, a impugnação deve ser acolhida para reconhecer o excesso de execução, excluindo-se do valor dos cálculos apresentados pela contadoria o valor referente à multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, previstos no art. 523 do CPC. Em que pese o acolhimento da impugnação, deixo de fixar honorários em favor do exequente, considerando que o exequente não deu causa ao excesso apresentado nos cálculos, uma vez que os cálculos foram realizados pela contadoria. Assim, em atenção ao princípio da causalidade, incabível honorários. Intimem-se a contadoria para que apresente novos cálculos, no prazo de cinco dias. Após, intimem-se as partes. Vilhena quarta-feira, 13 de março de 2024 Kelma Vilela de Oliveira PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0005563-95.2010.8.22.0014 Revisão do Saldo Devedor Execução de Título Extrajudicial R$ 35.139,69

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA, AV. CAPITÃO CASTRO, Nº 3700, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA, OAB nº MT10237 EXECUTADOS: MENDES & MACIEL FORMULAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, ANDREIA TORRES MENDES CARDOSO, GEOVANA APARECIDA MACIEL PEREIRA, AV. TRANCREDO NEVES 3916, AV. TRANCREDO NEVES JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIO CESAR TORRES MENDES, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, RUA RONNY DE CASTRO PEREIRA 3916 JD AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693A, FABIANA OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO3445, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0005563-95.2010.8.22.0014 Revisão do Saldo Devedor Execução de Título Extrajudicial R$ 35.139,69 Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que o exequente e os executados MÁRIO CÉSAR TORRES MENDES e ANDRÉIA TORRES MENDES requerem a homologação do acordo entabulado nos autos ID n. 96492275 P-1.3. Vieram os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em relação aos executados Mário César Torres Mendes e Andréia Torres Mendes, prosseguindo o feito em relação aos demais executados. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. A execução prosseguirá em relação aos demais executados. Defiro o levantamento de eventuais restrições havidas em nome dos executados Mário César Torres Mendes e Andréia Torres Mendes. Vilhena, 28 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAULCLEIDE PEREIRA, CPF nº 31982441968, AV. CAPITÃO CASTRO, Nº 3700, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARILDO PEREIRA, OAB nº MT10237, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 5412, - DE 4874 AO FIM - LADO PAR VISTA ALEGRE - 78085-700 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADOS: MENDES & MACIEL FORMULAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 08888575000102, ANDREIA TORRES MENDES CARDOSO, CPF nº 87821630900, GEOVANA APARECIDA MACIEL PEREIRA, CPF nº 38550920282, AV. TRANCREDO NEVES 3916, AV. TRANCREDO NEVES JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIO CESAR TORRES MENDES, CPF nº 06724674883, JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 05738533801, RUA RONNY DE CASTRO PEREIRA 3916 JD AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB nº RO3598A, AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693A, FABIANA OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO3445, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773,, - DE 821/822 A 1398/1399 - 76804-128 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA CELIA DE SOUZA, OAB nº RO12309, RUA HORTENCIA 2902, APTO.02 GREEN VILLE - 76980-884 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO A parte autora foi intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao feito sob pena de extinção pelo abandono da causa. Dispõe o Código de Processo Civil no art. 485, § 1º que, para extinção do feito por abandono da causa pela parte autora, é indispensável a sua prévia intimação pessoal para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias e sob pena de extinção. Assim, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0005563-95.2010.8.22.0014 Revisão do Saldo Devedor Execução de Título Extrajudicial R$ 35.139,69 intime-se a parte autora pessoalmente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

28/07/2023, 00:00

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