Cumprimento de sentença 7010742-75.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7010742-75.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 14:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2024, 12:45

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/09/2024, 10:09

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:30

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:25

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:00

Mandado

22/08/2024, 16:40

Mandado

21/08/2024, 13:10

Mandado

19/08/2024, 07:03

Mandado

19/08/2024, 07:03

Mandado

19/08/2024, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 01:14

Publicação

19/08/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7010742-75.2020.8.22.0001. REQUERENTE: FERNANDA DIAS FARIAS, OAB nº RO8753 Polo Passivo: SANT PAUL CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - ME, GONCALO CASSIO FIGUEIREDO, JOAO MARCOS COSTA DE SIQUEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 DECISÃO A parte executada requer audiência para tentativa de conciliação no Id.106049267 Considerando o princípio da cooperação, simplicidade e informalidade disposto no art. 2º da Lei n. 9.099/95, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: LEANDRO SANTOS DE JESUS ADVOGADO DO DEFIRO O PEDIDO. Intime-se exequente e executado para tomarem conhecimento da audiência de tentativa de conciliação, que ocorrerá no dia 09 de setembro de 2024, às 9h, de forma HÍBRIDA, tanto POR VIDEOCONFERÊNCIA para aqueles que dispuserem de meios técnicos adequados para o ato, link da videoconferência, a se realizar pelo Google Meet e deverá ser acessada pelo link: https://meet.google.com/gjj-uyox-dmr, quanto presencialmente nas dependências do Fórum Geral desta capital e comarca (Av. Pinheiro Machado, 777, 8º andar, Olaria, Porto Velho/RO) ou híbrida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO Porto Velho, 12 de agosto de 2024. DALMO ANTONIO DE CASTRO BEZERRA Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: LEANDRO SANTOS DE JESUS, RUA OSWALDO RIBEIRO 9440, CASA 12 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: FERNANDA DIAS FARIAS, OAB nº RO8753 Requerido/Executado: SANT PAUL CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - ME, CNPJ nº 09605888000160, RUA MARTINICA 317, CASA 15, CONDOMÍNIO SANT PAUL COSTA E SILVA - 76803-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7010742-75.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pagamento Requerente/ Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos próprios autos do cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, “o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. E ainda, o art. 29 dispõe que “serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença”. Logo, resta conclusivo que em sede de Juizados Especiais, o incidente pode ser processado e julgado de plano, no curso do processo principal, em especial por questões de celeridade, economia e simplicidade, já que é interesse do juízo com base em seus princípios informadores a rápida solução do litígio. No presente caso, a empresa executada foi condenada ao pagamento do valor de R$ 7.784,41 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), com juros e correção monetária. Após o trânsito em julgado e início do cumprimento de sentença, foram realizadas buscas por valores pertencentes à penhora de valores via Bacenjud e RENAJUD, resultando infrutíferas. Assim, tendo em vista que a executada em nenhum momento veio nos autos para saldar a dívida ou oferecer bens à penhora, entendo cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando-se os pressupostos previstos em lei, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC. Habilite-se os proprietários/sócios da pessoa jurídica executada, conforme qualificação de ID 97492808, e os cite para, querendo, manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vistas à parte autora para impugnação e para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, faça-se conclusão dos autos para decisão interlocutória acerca do incidente, nos termos do artigo 136 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 19 de janeiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito

22/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Mandado

Mandado

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(150)