Execução de Título Extrajudicial 7025482-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7025482-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:45

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:45

Publicação

13/05/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7025482-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 Polo Passivo: JOSE SEBBA NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA em face do EXECUTADO: JOSE SEBBA NETO. Foi determinada a intimação do exequente para dar regular prosseguimento ao feito (Id 104717091), contudo, manteve-se inerte. Dito isso, o feito caminha para seu arquivamento, considerando a inércia do exequente. Por oportuno: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento, e não a sua extinção. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7035626-76.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 08/07/2021 Assim, determino o ARQUIVAMENTO da execução até que o credor requeira seu desarquivamento ou sobrevenha a prescrição do título executivo judicial. EXEQUENTE: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA, RUA VESPAZIANO RAMOS 1705, - DE 1520/1521 A 1763/1764 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-156 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE SEBBA NETO, RUA C 263 Nº 000 QUADRA 591, LOTE14/15, S/N,, APARTAMENTO 801 SETOR NOVA SUIÇA - 74280-260 - GOIÂNIA - GOIÁS Porto Velho/RO, 10 de maio de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA ADVOGADOS DO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Intime-se. Adotadas as medidas de praxe, arquive-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

13/05/2024, 00:00

Definitivo

10/05/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:59

Arquivamento

10/05/2024, 10:59

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 12:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:42

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:04

Publicação

26/04/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA, RUA VESPAZIANO RAMOS 1705, - DE 1520/1521 A 1763/1764 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-156 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839, RUA BUENOS AIRES 11766, - DE 1114 A 1806 - LADO PAR NOVA PORTO VELHO - 76820-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 Parte requerida: JOSE SEBBA NETO, RUA C 263 Nº 000 QUADRA 591, LOTE14/15, S/N,, APARTAMENTO 801 SETOR NOVA SUIÇA - 74280-260 - GOIÂNIA - GOIÁS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata- se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA em face de JOSE SEBBA NETO. Foram expedidas cartas precatórias para realizar a intimação da parte executada efetuar o pagamento no prazo de 03 (três) dias. No entanto, as tentativas de citação da parte ré foram infrutíferas (id's 93842113 fls.22, 97078528 fls.25). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo n.: 7025482-33.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 50.000,00 () Parte Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, quinta-feira, 25 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:36

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7025482-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 Polo Passivo: JOSE SEBBA NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de Execução de título Extrajudicial que tramitava originalmente no 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho. A parte foi intimada a se manifestar sobre seu interesse na redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, onde se manifestou contrária (ID 100881591) todavia, os autos foram encaminhados ao Núcleo. Pois bem, O Núcleo de Justiça 4.0, criado através da Resolução CNJ n. 385/2021 e regulamentado no âmbito do TJRO pela Resolução nº 296/2023-TJ/RO, possuindo caráter absolutamente FACULTATIVO, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução 385 do Conselho Nacional de Justiça e artigo 3º da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, conforme se verifica a seguir: Art. 2º A escolha do “Núcleo de Justiça 4.0” pela parte autora é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. Art. 3º A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. No caso em voga a ação foi distribuída e tramitava em outra unidade Judiciária, sendo as partes intimadas a manifestarem-se sobre o interesse na remessa para o núcleo, havendo oposição pelo Exequente conforme se verifica no ID 100881591. Considerando a discricionariedade das partes na formação do negócio jurídico, não é razoável que se imponha a remessa dos autos, sendo este o fundamento utilizado pelo Exequente em sua manifestação de recusa à remessa. Destaco que a vontade do agente é um dos requisitos para a formação do negócio jurídico no plano da existência segundo a escala Ponteana. Logo, não há o que se falar em não fundamentação da manifestação de ID 98568071, devendo os autos serem remetidos ao 5º Juizado Especial Cível de maneira irretratável e vinculativa com fulcro no artigo 5º da Resolução nº 296/2023-TJ/RO: Art. 5º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos Núcleos de Justiça 4.0 nos processos a eles encaminhados com base no inciso I do artigo anterior, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Parágrafo único. A oposição fundamentada ao encaminhamento dos autos a um Núcleo de Justiça 4.0 manifestada por qualquer das partes, se acolhida, é irretratável e vinculativa, de forma a gerar o efeito obrigatório do retorno dos autos à vara de origem, ficando vedado novo encaminhamento ao núcleo para tramitação e/ou julgamento, salvo se caracterizada posteriormente alguma das hipóteses previstas nos incisos II a V do art. 4º. Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho. Caso o juízo de origem insista no declínio de competência, desde já fica suscitado o conflito de competência, devendo a CPE expedir ofício ao Tribunal de Justiça. Porto Velho/RO, 15 de fevereiro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA, RUA VESPAZIANO RAMOS 1705, - DE 1520/1521 A 1763/1764 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-156 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839 ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 EXECUTADO: JOSE SEBBA NETO, RUA C 263 Nº 000 QUADRA 591, LOTE14/15, S/N,, APARTAMENTO 801 SETOR NOVA SUIÇA - 74280-260 - GOIÂNIA - GOIÁS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 50.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo n.: 7025482-33.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movidos por ELIANE MARA DE MIRANDA em face de RICARDO MORAIS VIEIRA. A parte exequente apresenta manifestação no Id.100881591 informando que não possui interesse na distribuição dos autos para o respectivo núcleo 4.0. Contudo, o despacho de Id.100685429, deixa claro que a oposição à remessa ao núcleo especializado deve ser fundamentada, conforme expresso no parágrafo único do art.5º da resolução n.º296/2023-TJ/RO, que assim dita: Art. 5º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos Núcleos de Justiça 4.0 nos processos a eles encaminhados com base no inciso I do artigo anterior, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Parágrafo único. A oposição fundamentada ao encaminhamento dos autos a um Núcleo de Justiça 4.0 manifestada por qualquer das partes, se acolhida, é irretratável e vinculativa, de forma a gerar o efeito obrigatório do retorno dos autos à vara de origem, ficando vedado novo encaminhamento ao núcleo para tramitação e/ou julgamento, salvo se caracterizada posteriormente alguma das hipóteses previstas nos incisos II a V do art. 4º. A oposição apresentada na manifestação da parte exequente não se encontra devidamente fundamentada, limitando-se a parte a afirmar que não tem interesse sem a apresentação de qualquer outro argumento. Ressalte-se a remessa ao núcleo, em razão de se tratar de unidade especializada, atenderá aos princípios da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, portanto, remeta-se o feito ao juízo do núcleo 4.0 especializado em execução de títulos extrajudiciais para dar seguimento ao feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 30 de janeiro de 2024. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz(a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025482-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: THIAGO FERNANDES BECKER, OAB nº RO6839, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 Polo Passivo: JOSE SEBBA NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos da Lei n. 14.129/21, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, fazendo cumprir tais princípios editou a Resolução n. 385/2021, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e dá outras providências. Assim, foram os Tribunais autorizados a instituir tais núcleos especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal. O Poder Judiciário do estado de Rondônia, sempre na vanguarda das inovações e atento ao volume de demandas repetitivas, especialmente nos juizados especiais, por meio da Resolução nº 214/2021-TJRO, criou Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de matérias específicas. Por certo, um Núcleo especializado por matéria tende a resolver os conflitos com maior eficiência e celeridade. Ainda, previnem-se decisões contraditórias sobre tema unificado. Um deles destina-se à matéria exclusiva de demandas judiciais inerentes à empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica (2º Núcleo de Justiça 4.0). Esse, como os demais núcleos, conta com três juízes designados mediante escolha decorrente de inscrição voluntária. Cada um dos juízes recebe processos mediante distribuição por sorteio, de forma equânime e aleatória. Sem perder de vista o juízo natural, a Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ao meu sentir, falta maior divulgação da existência do referido Núcleo perante os jurisdicionados e, especialmente, das vantagens dele advindas. Inclusive, a opção mostra-se visível no momento da distribuição do processo, mas parece que o jurisdicionado ainda encontra dificuldade na visualização, ou mesmo não tenha compreendido as vantagens de ter um juízo exclusivo para a matéria. Nem por isso o juízo deve ficar inerte em tal circunstância, por vislumbrar maior agilidade dos processos que tramitam em unidade especializada. Assim, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023,INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo sem manifestação, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retornem conclusos para análise das razões da oposição. Porto Velho/RO, 19 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BRUNO OSCAR JAEGER BARAUNA ADVOGADOS DO

22/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(73)