Execução de Título Extrajudicial 7010181-19.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010181-19.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:51

Publicação

18/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(a): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471, CARLOS EDUARDO INGLESI, OAB nº SP184546 Requerido/Executado: WELITON DA SILVA MOREIRA, FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO14122 D E S P A C H O NÃO HÁ valores depositados neste processo. O que havia já foi levantado (extrato no final). Aguarde-se cumprimento da proposta de acordo, devendo os valores serem depositados na conta Banco: 033 Santander Ag: 4422 C/C: 13002771-1. SUSPENDA-SE, por seis meses, que é o tempo do parcelamento. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 17 de novembro de 2025., 14:45 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nº 01532348-0 Origem: TRIBUNAL COOPERATIVA MISTA ROMA Saldo R$ 0,00 Utilizado R$ 0,00 Data Saldo Remanescente R$ 0,00 Nº 01535518-7 Origem: TRIBUNAL COOPERATIVA MISTA ROMA Saldo R$ 0,00 Utilizado R$ 0,00 Data Saldo Remanescente R$ 0,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7010181-19.2023.8.22.0010 Requerente/

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:38

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:40

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:18

Publicação

29/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(a): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471, CARLOS EDUARDO INGLESI, OAB nº SP184546 Requerido/Executado: WELITON DA SILVA MOREIRA, FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO14122 D E S P A C H O Os executados não se manifestaram acerca da proposta de parcelamento trazida no Num. 125296979 - Pág. 1. Caso concordem, deverão fazer o depósito na conta já informada pelo exequente. Portanto, exequente: indique bens e onde estão para eventual remoção. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 28 de outubro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7010181-19.2023.8.22.0010 Requerente/

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:24

Outras Decisões

28/10/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7010181-19.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - BA15471 EXECUTADO: FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA - RO14122 Tendo em vista que não consta a publicação na aba expedientes, certifico, para os devidos fins de direto, que faço a publicação da sentença ID 118194826 abaixo transcrita. S E N T E N Ç A ACORDO Homologar e arquivar. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução promovida por COOPERATIVA MISTA ROMA em face de FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA e WELITON DA SILVA MOREIRA. Proposta de acordo apenas quanto a FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA (Num. 116707750 - Pág. 1-2), que fora aceita pelo Exequente (Num. 117114787 - Pág. 1). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Havendo necessidade de outros atos incidirão custas. Honorários nos termos do acordo. Bens de francisclei liberados. CPE/CA: recolher o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Oportunamente, o Exequente deverá informar o cumprimento do acordo para as baixas. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Após intimados, nada sendo postulado, arquive-se, independente de nova deliberação. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, domingo, 16 de março de 2025, 17:05. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito 034.619.962-03 A pesquisa não retornou resultados. FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA034.619.962-03 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 22,63 PICPAY NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 OUT 2024 10:46 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 8.780,64 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 22,63 30 OUT 2024 18:48 16 MAR 2025 18:00 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 22,63 Não enviada - -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA MISTA ROMA, CNPJ nº 61550836000154 Advogado: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471 Parte requerida: WELITON DA SILVA MOREIRA, CPF nº 03731273241 FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03461996203 Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO14122 DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES e demais atos necessários 1) Realizada buscas via SISBAJUD, restou parcial (ID 106012704). 2) Sobreveio pedido de parcelamento do débito pelo executado, o que não foi aceito pelo exequente. Não houve impugnação à penhora. 3) Diante disso, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 656,46 COOPERATIVA MISTA ROMA 61550836000154 01535518 - 7 Sim (033) Ag.: 4422 C.: 13002771-1 TOTAL R$ 656,46 4) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 5) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 6) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 7) Quanto ao pedido de realização novas buscas ao SISBAJUD, também foi realizada, todavia restou negativa (consulta abaixo). 8) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do NCPC. 9) Aguarde-se manifestação. 10) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 29 de novembro de 2024, 05:37 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA034.619.962-03 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 22,63 PICPAY NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 OUT 2024 10:46 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 8.780,64 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 22,63 30 OUT 2024 18:48 Ação AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO DO BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE WELITON DA SILVA MOREIRA037.312.732-41 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.581,59 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. GAZINCRED S.A. SCFI BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO DO BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. WILL FINANCEIRA S.A.CFI NIKOS INVESTIMENTOS PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 OUT 2024 10:46 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 8.780,64 (26) Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez. R$ 133,45 30 OUT 2024 20:37 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 OUT 2024 10:46 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 8.780,64 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 1.448,14 30 OUT 2024 16:02 Ação ITAÚ UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7010181-19.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.460,78 Parte

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado/Requerente: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471 Requerido: WELITON DA SILVA MOREIRA, FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA Advogado/Requerido: KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO14122 DECISÃO PARCELAMENTO – REJEIÇÃO PELO CREDOR 1) O parcelamento trazido no 916 do CPC é de responsabilidade do Executado. Porém, no caso em questão há dois óbices: 1.º) o Executado FRANCISCLEI não depositou os 30% ali previstos. O próprio Executado reconhece que não efetuo o depósito dos 30% (ver Num. 111283885 - Pág. 1-2) e 2.º) o Exequente não aceitou o parcelamento trazido pelo Executado FRANCISCLEI. 2) Portanto, o que resta é o credor indicar outros bens à penhora e onde estão para remoção, caso queira. O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 26/12/2023). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF/CNPJ pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. Após RECOLHIDAS e comprovado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010181-19.2023.8.22.0010 DEFIRO as buscas solicitadas. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA MISTA ROMA, CNPJ nº 61550836000154 Advogado: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471 Parte requerida: WELITON DA SILVA MOREIRA, CPF nº 03731273241 FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03461996203 Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) FRANCISLEI RODRIGUES DA SILVA CPF n. 034.619.962-03 e-mail: [email protected] Av. Afonso Pena, n. 6814, Bairro Boa Esperança Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 DECISÃO SERVINDO de CARTA A. R. INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD), INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. e INTIMAÇÃO PARA PAGAR TAXA DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS A parte exequente pugnou pela realização de diligências por este juízo em um dos sistemas auxiliares da justiça (SISBAJUD). Todavia, as taxas recolhidas não paga por todas as diligências requeridas (2 executados = 1 taxa em razão de cada sistema consultado para cada CPF) - art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016, ou seja, se solicita a consulta para 2 CPF em 1 sistema, é necessário o recolhimento de 2 (duas) taxas. De acordo com o que foi pago (ID 103913023), foi realizada busca apenas em relação ao executado FRANCISLEI, a qual teve retorno PARCIAL (consultas abaixo). Citada e intimada (ID 101930289), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de valores. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7010181-19.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.460,78 Parte INTIME-SE o Executado por CARTA A.R. (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso a Executada ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA034.619.962-03 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 654,04 PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 18 ABR 2024 11:10 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 4.575,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 654,04 19 ABR 2024 19:00 Ação PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO DO BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010181-19.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471 Polo Passivo: WELITON DA SILVA MOREIRA, FRANCISCLEI RODRIGUES DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) FRANCISLEI RODRIGUES DA SILVA CPF n. 034.619.962-03 e-mail: [email protected] Av. Afonso Pena, n. 6814, Bairro Boa Esperança Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 WELITON DA SILVA MOREIRA CPF n. 037.312.732-41 e-mail:[email protected] Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, n. 5222, Bairro Cidade Alta Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 2.460,78 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – oportunidade que os honorários serão 5%). Decisão servindo de: DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS, MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e demais atos necessários a seu cumprimento. FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016), quando há esta audiência, por óbvio. Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está nos termos do art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa, tendo os interessados condições de recolher as custas corretamente. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ. Diante disso, fica a exequente intimada na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (até atingir os 2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1 – Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: 2 – A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). 3 - Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 4 - Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). 5 - Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 6 - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). 7 - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). 8 - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO DO defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 9 - Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sábado, 20 de janeiro de 2024, 06:33 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

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