Execução de Título Extrajudicial 7004653-65.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004653-65.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:09

Definitivo

12/12/2024, 14:05

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:26

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:25

Publicação

04/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004653-65.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 EXECUTADO: ALLYSSON CAMARGO ELIAS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FLORESTE DE SOUZA - MT33579/O INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:14

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 01:36

Publicação

30/09/2024, 01:36

Documentos

Notificação

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 BAIRRO DA CAMPINA - 66017-901 - BELÉM - PARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB nº GO34856, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: EXECUTADOS: KATIA DE CAMARGO ELIAS, CPF nº 63264501287, LINHA 74 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RUBISLEY JOSE ELIAS, CPF nº 56536690249, LINHA 74 KM 20 LADO SUL 20, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ALLYSSON CAMARGO ELIAS, CPF nº 00803378211, AVENIDA CAPITÃO SILVIO 770, HOUSE BEER CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7004653-65.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 16.085,15 (dezesseis mil, oitenta e cinco reais e quinze centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ação proposta BANCO DA AMAZONIA SA em face de ALLYSSON CAMARGO ELIAS, RUBISLEY JOSE ELIAS, e KATIA DE CAMARGO ELIAS. Após o recebimento da ação e a citação dos executados, sobreveio petição da parte exequente informando a renegociação da dívida pelos executados, requerendo a suspensão do processo até o parcelamento realizado administrativamente. A parte executada requer a extinção pela satisfação da obrigação. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Como é cediço, o diploma processual civil autoriza que o julgador leve em consideração, depois da propositura da demanda, fatos supervenientes capazes de constituir, modificar, ou extinguir o direito, influindo no julgamento do mérito, conforme disposto no caput do art. 493 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Importante registrar que o pressuposto do interesse processual envolve o binômio necessidade-utilidade, como também a adequação procedimental que justifique o ajuizamento da demanda. É certo que, no momento da propositura da ação, a adequação procedimental e o binômio necessidade-utilidade restavam satisfeitos. Porém, posteriormente, consoante relatado, a necessidade e a utilidade se perderam, em virtude da obtenção, pela autora, da pretensão que constituía o único objeto do presente feito, sem que houvesse determinação judicial nesse sentido. Assim, é evidente que houve a perda superveniente do interesse processual de agir da demandante. Também não é o caso de extinção pela satisfação do débito, tendo em vista que a obrigação não foi quitada, mas renegociada. Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto da demanda decorrente da ausência superveniente de interesse de agir processual, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 85, §10º, do Código de Processo Civil, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guaporé/RO, 27 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA FRANCIEIDE DE LUCENA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB nº GO34856, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: KATIA DE CAMARGO ELIAS, LINHA 74 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RUBISLEY JOSE ELIAS, LINHA 102 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ALLYSSON CAMARGO ELIAS, LINHA 74 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 461,62(quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) CITAÇÃO DE: EXECUTADOS: KATIA DE CAMARGO ELIAS, LINHA 74 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RUBISLEY JOSE ELIAS, LINHA 102 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ALLYSSON CAMARGO ELIAS, LINHA 74 KM 18, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, AUTOS: 7004653-65.2023.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. De início, estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Para os fins do disposto no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada. Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No mais, com fundamento no que dispõe o artigo 914 do CPC, a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da 2ª via do mandado de citação, destinado à realização da penhora e avaliação dos bens. Finalmente, se o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé-RO, 20 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de direito

22/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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