Execução de Título Extrajudicial 7005247-79.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005247-79.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005247-79.2023.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a): ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo passivo: DJALMA DE AMORIM JUNIOR 03076781138, DJALMA DE AMORIM JUNIOR Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Observa-se que a carta precatória expedida para a tentativa de citação retornou sem cumprimento (ID 128184519). A parte exequente requer a expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, OI e TIM), objetivando a obtenção de endereços ativos dos executados. É o relatório. Decido. Verifico que o pedido da parte exequente restringe-se à requisição de informações cadastrais junto às concessionárias de serviço de telefonia, visando obter endereços. Todavia, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça que acompanhou a devolução da carta precatória, a informação colhida junto à Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM/RO) é no sentido de que a executada DJALMA DE AMORIM JUNIOR mudou-se para os Estados Unidos da América. Nesse contexto, infere-se que a diligência pleiteada, de pesquisa a cadastros de empresas de telefonia nacional, mostra-se inócua e destituída de utilidade para o fim pretendido, qual seja, a obtenção de endereço apto a promover a citação ou intimação. Assim, diante da fundada notícia de domicílio da executada no exterior, a pesquisa local se torna desnecessária e meramente protelatória. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente endereço válido das executadas para fins de cooperação internacional ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão/arquivamento, conforme o procedimento adotado. São Miguel do Guaporé/RO, 3 de dezembro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005247-79.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: DJALMA DE AMORIM JUNIOR 03076781138, DJALMA DE AMORIM JUNIOR EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER, SIEL e SERASAJUD. Procedi à busca de endereços da parte executada pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER e SIEL, consoante recibos anexos. Promova-se às partes o acesso aos referidos anexos. Quanto ao sistema SERASAJUD, determino que a CPE proceda à pesquisa de endereço dos requeridos no referido sistema. Ademais, DEFIRO o pedido de expedição de ofício a ENERGISA e CAERD, autorizando que a empresa forneça a última atualização de endereço da parte executada DJALMA DE AMORIM JUNIOR - CPF: 030.767.811-38, a fim de que seja possível realizar a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e entregá-la na ENERGISA e CAERD, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas, ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Considerando o prazo determinado acima, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar expressamente o endereço em que pretende seja renovada a diligência, sob pena de arquivamento. Com a indicação, proceda-se à nova tentativa de citação da parte executada no endereço informado pela parte requerente. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, 16 de junho de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: DJALMA DE AMORIM JUNIOR 03076781138, AVENIDA CACOAL 175-A CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DJALMA DE AMORIM JUNIOR, AV. CACOAL 175 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA CITAÇÃO DE: EXECUTADOS: DJALMA DE AMORIM JUNIOR 03076781138, AVENIDA CACOAL 175-A CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DJALMA DE AMORIM JUNIOR, AV. CACOAL 175 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO Custas recolhidas por guia avulsa, associe-se a guia no sistema de custas. De início, estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Para os fins do disposto no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada. Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No mais, com fundamento no que dispõe o artigo 914 do CPC, a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da 2ª via do mandado de citação, destinado à realização da penhora e avaliação dos bens. Finalmente, se o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, AUTOS: 7005247-79.2023.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro eventual pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos do art. 828, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao cartório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé-RO, 18 de setembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de direito

19/09/2024, 00:00

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