Execução de Título Extrajudicial 7000148-33.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000148-33.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ: 37.444.343/0001-55, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA CPF: 725.136.752-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 14.087,24 (quatorze mil e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) atualizado até 04/09/2025. DESPACHO Processo: 7000148-33.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e outros DESPACHO ID. 124273115: “(...) 2.2) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, por EDITAL, nos termos da decisão do ID: 100694055. (...)" Rolim de Moura, 24 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

27/10/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Executado: EXECUTADOS: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Apesar da boa vontade da parte autora/exequente em tentar localizar o/a demandado/a (executado), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000148-33.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.495,15 INDEFIRO citação/intimação por meio de WhatsApp por falta de amparo legal e porque a CPE não faz este tipo de intimação, segundo rotina de trabalho do TJRO. No mesmo sentido, Recomendação da DD. CGJ do TJRO, no PARECER - CGJ Nº 260/2021, de que não é para fazer citação desta forma: “...Na hipótese de admitirmos que uma unidade passe a executar tarefas além daquelas que lhe são típicas, como os atos citatórios, há risco de gerar um efeito multiplicador para as outras 55 (cinquenta e cinco) varas com acervo vinculado na CPE. É que se os demais magistrados passarem a dar o comando judicial para a CAC promover a citação via Whatsapp, no universo de 167.535 processos em trâmite na CPE1G, a execução da atividade passaria a ficar impraticável. Outro ponto importante, é que as unidades não possuem aparelho celular e chip para promover as comunicações de forma oficial. Tanto é que por esse mesmo motivo, a aplicação do Provimento n. 41/2020 (institui o Juízo 100% Digital), ao menos por enquanto, não enseja os atos intimatórios e afins pelo número de telefone móvel fornecido pela parte, pela impossibilidade de cumprimento. O Whatsapp Business, não se encontra institucionalizado (..). E SEI 0002182-56.2020.8.22.8800” Neste mesmo sentido, reunião realizada pela Corregedoria do TJRO com os magistrados no dia 22/5/2023 na sala https://meet.google.com/mdt-wbmk-vwj Por fim, trago recente excerto de “Exclusão digital e insegurança jurídica corroem opção de WhatsApp para citação”, artigo datado de 19/9/2023 (extraído de https://www.conjur.com.br/2023-set-19/exclusao-inseguranca-corroem-opcao-whatsapp-citacao) Não adianta realizar citação desta forma para depois o processo ser declarado nulo por falta de pressuposto. Portanto, AGUARDE-SE endereço atualizado do requerido/executado e os meios para citação e intimação. Como o requerido/executado vem protelando o feito e todas tentativas de localização vem sendo frustradas (mandados, AR, etc), caso solicitada intimação por edital será deferido. Junto com o pedido de citação editalícia recolham-se as custas para publicações dos editais. Neste caso, aguarde-se o autor/exequente recolher as taxas para publicação dos editais. Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD-RENAJUD, recolham-se as taxas para tanto – art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 DJe de 18/12/2024). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Prazo: dez dias. Sendo apresentado recurso ou outro expediente, desde já mantenho esta decisão ora proferida tendo por base o entendimento do E. TJRO e orientação da Corregedoria nos precedentes acima expostos. Intimem-se a Parte, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos, (art. 270 do NCPC e art. 50 das DGJ). Somente após, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, data conforme assinatura eletrônica*. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente/Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em dez dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de abril de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 37.444.343/0001-55 Nome Empresarial Completo: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Logradouro: AVENIDA 25 DE AGOSTO, 4132 Complemento: FUNDOS Bairro: CENTRO Município: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP: 76940-000 CNPJ 37.444.343/0001-55 Razão social RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Endereço AVENIDA 25 DE AGOSTO, 4132 (FUNDOS) - CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO (76.940-000) Nome GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA CPF 725.136.752-15 Endereço LINHA P-44 KM-, 2 - ZONA RURAL, ALTA FLORESTA D'OESTE/RO (76.954-000) INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 725.136.752-15 Nome Completo: GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA Endereço: LINHA P-44 KM- 2 ZONA RURAL CEP: 76954-000 Municipio: ALTA FLORESTA D'OESTE UF: RO cd_status 1 nome GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA endereco LINHA P-44 numero 0 cep 76952000 complemento KM 04 bairro ZONA RURAL cidade ALTO ALEGRE DOS PARECIS uf RO telefone +5569984263030 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000148-33.2024.8.22.0010 Requerente/

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente/Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em dez dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA37.444.343/0001-55 Saldo total: R$ 0,00 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 25 DE AGOSTO 4132 FUNDOS - CENTRO - ROLIM DE MOURA - RO - 76940000 - 24 FEV 2025 12:04 CREDISIS SUDOESTE/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 AV. 25 DE AGOSTO - CENTRO - ROLIM DE MOURA - RO - 76.940-000 - 24 FEV 2025 05:13 BANCOSEGURO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 - - 24 FEV 2025 08:24 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV 25 DE AGOSTO 4132 COMERCIO - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 24 FEV 2025 17:11 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV 25 DE AGOSTO 4132 COMERCIO - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 24 FEV 2025 17:01 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV 25 DE AGOSTO 4132 COMERCIO - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 24 FEV 2025 17:16 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV 25 DE AGOSTO 4132 COMERCIO - CENTRO ROLIM DE MOURA - RO 76940000 BRASIL - 24 FEV 2025 17:07 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV 25 DE AGOTO 4132 - CENTRO - ROLIM DE MOURA - 24 FEV 2025 16:04 COOP SICREDI UNIVALES MT/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 25DEAGOSTO4132FUNDOS 76940000 CENTRO ROLIMDEMOURA RO - 21 FEV 2025 20:47 BCO DA AMAZONIA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 24 FEV 2025 08:31 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rolim de Moura RO76940000CENTRO 4132 25 DE AGOSTO Ag 3271 - Conta 990370 24 FEV 2025 04:31 GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA725.136.752-15 Saldo total: R$ 0,00 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 ARARA - ZONA RURAL - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO - 76952000 - 24 FEV 2025 12:04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - LINHA P 44 KM 0000000 ZONA RURAL ALTA FLORESTA D OESTE RO76954 5000 - 24 FEV 2025 15:34 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LINHA P44 KM 4, BAIRRO ZONA RURAL, ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO, CEP 78994-800 - 24 FEV 2025 04:35 COOP SICREDI UNIVALES MT/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LinhaP42sn 76954000 zonarural ALTAFLORESTADOESTE RO ARARA 76952000 ZONARURAL ALTOALEGREDOSPARECIS RO LINHAP44SNKM2SNSITIO 76952000 ZONARURAL ALTOALEGREDOSPARECIS RO - 21 FEV 2025 20:45 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 21 FEV 2025 11:48 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Alto Alegre dos Parecis RO76952000ZONA RURAL S N LC P 44, KM 02 Ag 3271 - Conta 767654 24 FEV 2025 04:31 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000148-33.2024.8.22.0010 Requerente/

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000148-33.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Várias tentativas de citação infrutíferas. Com isso, a exequente pugna por busca de ativos financeiros via SISBAJUD antes da citação como forma de arresto. É o breve relatório. O arresto de valores da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, bem como a restrição de eventuais veículos em nome da parte devedora via sistema RENAJUD possuem caráter acautelatório, sendo necessária a presença dos requisitos para a tutela de urgência previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a probabilidade do direito da parte exequente é devidamente comprovada por meio do contrato firmado entre as partes. Contudo, não há nos autos elementos hábeis a comprovar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que não há indícios de que a parte executada seja insolvente ou esteja dilapidando seu patrimônio a fim de fraudar a execução. Quanto ao assunto, colaciono: Agravo de instrumento. Medida cautelar. Arresto de produtos do estoque da empresa requerida. Não preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela, inaudita altera pars. Indeferimento do pedido. O arresto cautelar, inaudita altera pars, consiste em hipótese de tutela de urgência, exigindo-se a prova da probabilidade do direito, bem como o periculum in mora, consoante se extrai do art. 300 do Código de Processo Civil. Ausentes indícios de dilapidação patrimonial da devedora e a demonstração a contento do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso não concedida a liminar, o indeferimento do pedido cautelar de arresto é medida que se impõe. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806219-41.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 29/09/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO DE BENS VIA SISBAJUD ANTERIOR À CITAÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. - Não obstante haja a possibilidade do arresto executivo, a medida de pesquisa de bens via SISBAJUD não perde seu caráter acautelatório, devendo o exequente demonstrar a presença dos requisitos para a tutela de urgência - Para a antecipação dos efeitos da tutela, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil exige a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Ausente a demonstração dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, não pode ser deferido o arresto executório, anterior à citação. (TJ-MG - AI: 10000211396205001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 23/02/2022, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/02/2022) Isto posto, INDEFIRO o pedido de prosseguimento em caráter de arresto em relação aos executados. Por fim, antes que se alegue que tal pedido tenha natureza cautelar e a jurisprudência sinalizar a possibilidade de que a constrição possa ocorrer antes da citação é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a concessão da medida, o que não é o caso dos autos. Assim, intime-se a exequente para que dê andamento útil ao processo. Intime-se por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, domingo, 8 de dezembro de 2024, 09:54 Jeferson Cristi Tessila Melo

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Executado: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4132 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA, ESTRADA LC P 44, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS: RUBENS & CLEIDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4132 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, GILBERTO PRUDENCIO EVANGELISTA, ESTRADA LC P 44, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUÇÃO: R$ 6.495,15 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS, MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: NÃO foram recolhidas as custas (art. 290 do CPC). Em cumprimento às DGJ: O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as recentes orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, bem como cumprimento das DGJ. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Decorrido o prazo sem cumprimento, conclusos para extinção. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7000148-33.2024.8.22.0010 Cite-se e intime-se a parte Executada (e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 – No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 – Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 – Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 – Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 – Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI – Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII – Caso haja requerimento, desde já fica autorizada a expedição de certidão para os fins do art. 828 do CPC – Protestos, SPC, SERASA e outros que o exequente pretenda apresentar o r. documento, sob sua responsabilidade. VII – Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real, caso existam). VIII – Havendo interesse em buscas ao BACENJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, CUMPRA-SE o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. IX – Havendo necessidade de precatória, observe-se o art. 30, da Lei Estadual nº 3.896/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (art. 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. Aos Procuradores, oportunamente. X – Cumpridas todas fases acima, conclusos. Ficam as partes intimadas, nas pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, domingo, 21 de janeiro de 2024, Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

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