Execução Fiscal 7013780-95.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.879,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:28

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, ERICK IANINO ROCHA, LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013780-95.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em desfavor de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, ERICK IANINO ROCHA, LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20160200023957 e 20160200007462. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:12

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:28

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, ERICK IANINO ROCHA, LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013780-95.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em desfavor de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, ERICK IANINO ROCHA, LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20160200023957 e 20160200007462. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:58

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, ERICK IANINO ROCHA, LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A, Patrícia Holanda Rocha OAB/RO 3582 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013780-95.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, A parte exequente noticiou o pagamento do débito principal. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os honorários advocatícios (R$ 1.177,20 - doc. ID 92395655) deverão ser recolhidos através de DARE que o banco imprimirá através link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso, selecione o órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Número de Identificação: CNPJ / CPF / INSCRIÇÃO do depositante; e as custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”. O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1001.3 e 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se o Executado ERICK IANINO ROCHA, através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à PGE/RO, assim como a este Juízo, via petição e/ou e-mail ([email protected]), sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente. Cumpra-se. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 7 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:29

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:46

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

06/12/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:29

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:26

Outras Decisões

25/10/2021, 11:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:21

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:21

Outras Decisões

04/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.162.703/0001-00, AVENIDA 07 DE SETEMBRO - N:1074, Bairro: CENTRO, CEP: 76801-096, PORTO VELHO, RONDÔNIA, - DE 984 A 1360 - LADO PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 e-mail: ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara de Exe Citação - 15:42

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:30

Outras Decisões

22/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 23:45

Mandado devolvido dependência

11/12/2020, 23:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:24

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 08:22

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 13:55

Outras Decisões

07/10/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 14:52

Outras Decisões

08/04/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:49

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 09:03

Outras Decisões

30/03/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 19:43

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:35

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•30/10/2023, 23:06

SENTENÇA

•25/10/2023, 12:12

DESPACHO

•07/09/2023, 15:49

DESPACHO

•07/09/2023, 15:49

DESPACHO

•20/10/2022, 10:07

DESPACHO

•03/12/2021, 09:47

DESPACHO

•25/10/2021, 11:26

DECISÃO

•30/09/2021, 13:50

DECISÃO

•04/08/2021, 12:05

DESPACHO

•22/02/2021, 18:38

DESPACHO

•07/10/2020, 13:13

DESPACHO

•08/04/2020, 14:52

DESPACHO

•08/04/2020, 13:49

DESPACHO

•30/03/2020, 08:21

08/09/2023, 00:00