Execução de Título Extrajudicial 7058154-31.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058154-31.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058154-31.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: RHAISSA MOTA ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial, promovido por INSTITUTO JOAO NEORICO, em face de RHAISSA MOTA ANDRADE, no qual foi formulado pedido de suspensão do feito, nos termos do art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob alegação genérica de força maior. Após regularmente intimado para indicar medida apta à satisfação do crédito, o exequente requereu a suspensão do feito por três meses, com fundamento genérico no art. 313, VI, do CPC, alegando motivo de força maior, sem, no entanto, demonstrar minimamente a ocorrência de fato impeditivo, inevitável ou extraordinário, que justificasse a paralisação do feito pelo prazo de 3 meses. Cumpre destacar que, conforme disciplina o artigo 313 do Código de Processo Civil: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) VI – por motivo de força maior." Todavia, a invocação de motivo de força maior pressupõe a comprovação de fato efetivo que impeça a regular tramitação do feito, circunstância que não restou minimamente demonstrada nos autos. A simples alegação desprovida de prova idônea e concreta não é suficiente para autorizar a suspensão pretendida, sobretudo diante da ausência de qualquer documento ou fundamentação robusta que sustente a excepcionalidade alegada. Dessa forma, mostra-se inviável o acolhimento da pretensão suspensiva nos termos propostos, devendo o exequente, ora interessado na continuidade do feito, adotar as providências necessárias para viabilizar a satisfação do crédito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos, formulado com base no art. 313, VI, do CPC. Determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do CPC. Ressalto que a execução dos honorários sucumbenciais não deve ser promovida nos autos da execução extrajudicial, uma vez que decorrem de condenação proferida nos autos dos embargos à execução, devendo ser observada a condição suspensiva estabelecida no despacho inicial daquele feito. Cumpra-se. Porto Velho, 4 de setembro de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RHAISSA MOTA ANDRADE, CPF: 003.797.632-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 20.580,55 (vinte mil e quinhentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) atualizada até 29/07/2022 DESPACHO Processo: 7058154-31.2022.8.22.0001. Exequente: INSTITUTO JOAO NEORICO, CNPJ: 08.155.411/0001-68 Executado: RHAISSA MOTA ANDRADE, CPF: 003.797.632-06 DESPACHO ID 102502610: “(...)Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital, expeça-o. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 11/03/2024 11:00:07 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2501 Caracteres 2032 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 51,71

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: RHAISSA MOTA ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7058154-31.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Vistos. 1. A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização da executada nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), determino: Que a exequente/requerente providencie o requerimento de informações junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia elétrica deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Fórum Geral de Porto Velho, sito na Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro Olaria, em Porto Velho (RO), e-mail: [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 10 (dez) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. 2. Sobrevindo respostas dos órgãos oficiados, fica intimado o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação, sob pena de extinção do feito. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/AUTORIZAÇÃO. Porto Velho/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito

06/09/2023, 00:00

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