Execução de Título Extrajudicial 0001872-51.2011.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001872-51.2011.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 16:09

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:31

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:29

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:22

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:15

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:21

Publicação

12/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, DEBORAH MAY DUMPIERRE, OAB nº RO4372, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ITAMAR RODRIGUES COSTA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, INGRID RITZMANN COSTA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775, NÃO CONSTA CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ nº 02459850000188, AV. 25 DE AGOSTO 3853, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, INGRID RITZMANN COSTA, CPF nº 59544791272, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001872-51.2011.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 90.982,96 Parte Vistos. Considerando a sentença de ID 104595890, procedi a retirada da restrição Renajud, conforme espelho em anexo. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 10 de março de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:36

Determinação de Diligência

11/03/2025, 12:36

Mero expediente

11/03/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, DEBORAH MAY DUMPIERRE, OAB nº RO4372, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ITAMAR RODRIGUES COSTA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, INGRID RITZMANN COSTA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775, NÃO CONSTA CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ITAMAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 08745499810, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ nº 02459850000188, AV. 25 DE AGOSTO 3853, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, INGRID RITZMANN COSTA, CPF nº 59544791272, AV. JOSÉ DO PATROCÍNIO 3737 CENTRO - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001872-51.2011.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 90.982,96 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPem desfavor de ITAMAR RODRIGUES COSTA, PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, INGRID RITZMANN COSTA. Considerando o lapso de tempo decorrido desde a suspensão e o arquivamento do presente feito, a exequente foi intimada para se manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 100703164). Ao ID. 101234707 aduziu a exequente que, conforme certidão de chamado técnico juntada aos autos, o processo ficou sumido por mais de 500 (quinhentos) dias quando da sua migração para o PJE, motivo pelo qual não há de se falar em prescrição intercorrente no caso em comento, pois, se o processo não estava à disposição do cartório, quanto mais das partes. É o relato do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A Súmula n. 150, do STF estabelece que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Em se tratando de execução lastreada em cédula de crédito bancária, deve ser observada a norma específica do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (internalizada pelo Decreto n. 57.663 /1966) que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos. No caso dos autos, considerando as buscas infrutíferas de bens penhoráveis em nome dos executados, a própria parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, o processo foi suspenso em 21/07/2017 (ID. 13203485 - pág. 100). Conforme movimentação processual, em 18/07/2017 foi realizada a digitalização dos autos físicos e a migração de sistemas; no entanto, em virtude de falha técnica, os autos somente foram verdadeiramente migrados em 17/09/2019, quando remetidos ao arquivo provisório. Sem olvidar o lapso de tempo em que o processo permaneceu "sumido", o fato é que desde o momento em que os autos foram "localizados" e efetivamente arquivados (17/09/2019) e até a presente data, decorreu lapso de tempo superior a 04 (quatro) anos, sem qualquer manifestação da exequente em termos de efetivo prosseguimento, restando manifesta sua inércia, desídia e falta de esforço, por longo período de tempo, na promoção de atos efetivos de constrição patrimonial - isso sem considerar o lapso de tempo decorrido desde a suspensão (21/07/2017) e o arquivamento (17/07/2019), durante o qual não houve qualquer reclamação ou requerimento da exequente (considerando que, após sanada a folha técnica, nada fora certificado a esse respeito) de modo a demonstrar o seu interesse no prosseguimento do feito. Não restam dúvidas, portanto, quanto a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em testilha, pois já decorrido lapso de tempo superior ao da prescrição da ação (três anos), desde o término da suspensão ou, ainda, do arquivamento do feito (quando sanada a falha técnica). Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, DECLARO DE OFÍCIO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventuais restrições existentes. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Intimem-se. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para levantamento das restrições existentes via sistema RENAJUD. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 23 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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