Procedimento Comum Cível 7016238-80.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7016238-80.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:56

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:49

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:38

Definitivo

26/06/2024, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 01:21

Publicação

24/06/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7016238-80.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO4241A, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382 REU: E. S. D. J. REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Imputação do Pagamento Trata-se de procedimento comum cível onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento (ID 106856249). Conforme disposto no art. 485, VIII, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O § 6º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária. Logo, a desistência é plenamente válida. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII, § 5º do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transitando em julgado nesta data a sentença. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 8, III, da Lei Estadual n°3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho, 21 de junho de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:13

Desistência

21/06/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:58

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:36

Publicação

10/06/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016238-80.2023.8.22.0001 Assunto: Imputação do Pagamento Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO4241A, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382 REU: E. S. D. J. REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 6.000,00 DESPACHO REU: E. S. D. J. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em cumprimento ao art. 485, §1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora pessoalmente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Porto Velho - RO, 7 de junho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7016238-80.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO4241A, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382 REU: E. S. D. J. REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Imputação do Pagamento Trata-se de procedimento comum cível onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento (ID 106856249). Conforme disposto no art. 485, VIII, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O § 6º do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária. Logo, a desistência é plenamente válida. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII, § 5º do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transitando em julgado nesta data a sentença. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 8, III, da Lei Estadual n°3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho, 21 de junho de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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