Execução de Título Extrajudicial 7002017-97.2016.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002017-97.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 14:11

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 00:29

Publicação

12/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ULTRALAR MOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO TRAJANO PINTAR, OAB nº RO7533, RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A, RAYANA VEDANA SCARMOCIN, OAB nº RO6260 EXECUTADO: FLORIANO GABRIEL CARDOZO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7002017-97.2016.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 14/03/2016 Valor da causa: R$ 758,80 Vistos e examinados estes autos... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pela ULTRALAR MOVEIS LTDA - EPP contra FLORIANO GABRIEL CARDOZO, objetivando a cobrança de dívida representada pelo contrato de compra e venda que acompanhou a petição inicial. Esgotadas as diligências aos sistemas informatizados disponíveis ao judiciário do juízo, não foram encontrados bens penhoráveis. O curso do processo foi suspenso pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 921,III, §1º, do Código de Processo Civil, posteriormente remetido ao arquivo provisório (ID 15632326). Transcorrido o prazo prescricional, intimado, o exequente não se manifestou. Pois bem. Nos termos da Súmula 150 do STJ: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Considerando que é de 05 anos o prazo para pretensão de cobrança de dívida líquida baseada em instrumento particular (art. 206, §5º, I, CC), o prazo prescricional a ser observado é o mesmo. Portanto, considerando que, desde o arquivamento do feito, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, o reconhecimento da prescrição é medida necessária. Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedi à baixa da restrição imposta sobre o bem do executado no sistema RENAJUD, conforme tela anexa. Sem custas finais e honorários. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Vilhena/RO, 9 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 09:09

Arquivamento

09/02/2024, 09:09

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 16:39

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Publicação

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ULTRALAR MOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO TRAJANO PINTAR, OAB nº RO7533, RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A, RAYANA VEDANA SCARMOCIN, OAB nº RO6260 EXECUTADO: FLORIANO GABRIEL CARDOZO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7002017-97.2016.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 14/03/2016 Valor da causa: R$ 758,80 Vistos e examinados estes autos... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pela ULTRALAR MOVEIS LTDA - EPP contra FLORIANO GABRIEL CARDOZO, objetivando a cobrança de dívida representada pelo contrato de compra e venda que acompanhou a petição inicial. Esgotadas as diligências aos sistemas informatizados disponíveis ao judiciário do juízo, não foram encontrados bens penhoráveis. O curso do processo foi suspenso pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 921,III, §1º, do Código de Processo Civil, posteriormente remetido ao arquivo provisório (ID 15632326). Transcorrido o prazo prescricional, intimado, o exequente não se manifestou. Pois bem. Nos termos da Súmula 150 do STJ: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Considerando que é de 05 anos o prazo para pretensão de cobrança de dívida líquida baseada em instrumento particular (art. 206, §5º, I, CC), o prazo prescricional a ser observado é o mesmo. Portanto, considerando que, desde o arquivamento do feito, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, o reconhecimento da prescrição é medida necessária. Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedi à baixa da restrição imposta sobre o bem do executado no sistema RENAJUD, conforme tela anexa. Sem custas finais e honorários. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Vilhena/RO, 9 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

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