Execução de Título Extrajudicial 7000541-43.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000541-43.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 20:24

Definitivo

18/12/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:02

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:22

Publicação

15/12/2025, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000541-43.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3374 LIBERDADE - 76803-850 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA, VITORIA MARIA POSSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, em face de EXECUTADOS: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA, VITORIA MARIA POSSA. As partes entabularam conforme se infere na petição de ID n. 129285359. Não há óbice para homologação, considerando que as partes estão devidamente representados nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA em relação a verba honorária, continuando quanto aos demais pedidos. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 475.050,62 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Indefiro a suspensão, mas ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Os autos permaneceram quanto aos demais pedidos. Pratique-se o necessário. Vilhena - RO, 4 de dezembro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 07:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 07:20

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 07:13

Petição

20/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000541-43.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3374 LIBERDADE - 76803-850 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA, VITORIA MARIA POSSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, em face de EXECUTADOS: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA, VITORIA MARIA POSSA. As partes entabularam conforme se infere na petição de ID n. 129285359. Não há óbice para homologação, considerando que as partes estão devidamente representados nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA em relação a verba honorária, continuando quanto aos demais pedidos. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 475.050,62 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Indefiro a suspensão, mas ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Os autos permaneceram quanto aos demais pedidos. Pratique-se o necessário. Vilhena - RO, 4 de dezembro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerente: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, AV. CELSO MAZUTTI 3383 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO POSSA, RUA NÉLIDA SUEDI SCHUCH 370 JARDIM AMÉRICA - 76980-770 - VILHENA - RONDÔNIA, VITORIA MARIA POSSA, RUA NÉLIDA SUEDI SCHUCH 370 JARDIM AMÉRICA - 76980-770 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do requerido: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724 DESPACHO 1 - A parte exequente requereu a avaliação e penhora de 30% do estoque da empresa executada. Pois bem. Em relação às empresas, é possível a penhora sobre bens que a guarnecem, bem como de seu estoque de mercadorias, existentes e futuras, desde que demonstrado que a penhora não inviabilizará as suas atividades. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. I - E admitida a penhora de bens móveis que guarnecem a empresa executada, salvo os que são necessários à atividade empresarial, art. 833, inc. V, do CPC. II - Considerado o valor do débito, não se verifica risco à preservação da empresa a impedir a penhora de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial, assim como o estoque. III - Agravo de instrumento provido.(TJ-DF 07170015320218070000 DF 0717001-53.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 30/08/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial – decisão guerreada que defere penhora sobre estoque dos executados, bem como sobre valores a serem recebidos por vendas de cartões de crédito – cabimento – todavia, a fim de não obstar a continuidade das atividades dos devedores, reputa-se cabível a redução da constrição para 30% sobre os recebíveis de cartões de crédito, bem como do estoque rotativo da empresa, com renovação mensal, até quitação do débito – recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 21462154220228260000 SP 2146215-42.2022.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 01/08/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2022) Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo nº: 7000541-43.2024.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ DEFIRO o pedido de penhora de bens e mercadorias do estoque. Ressalto, todavia, que a penhora deverá atingir o máximo de 20% de seu estoque. 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quanto bastem, pertencentes à executada AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 08147152000123, MARCOS ANTONIO POSSA, CPF nº 42989426000, VITORIA MARIA POSSA, CPF nº 00076078221, para a satisfação do débito, devendo ser observado o limite de 20%, em relação ao estoque da empresa, com suas respectivas notas fiscais, até o valor atualizado do débito. 2.1- Nomeio o representante legal da empresa como depositário fiel dos bens, que deverá acompanhar a medida, promover o traslado e guarda dos objetos, até posterior decisão sobre sua destinação. 3- Efetuada a penhora, intime-se a empresa executada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 4- Decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender oportuno, devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda dos bens porventura penhorados nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito. Defiro o prazo de 05 dias para recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. 5- Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Vilhena/RO, quarta-feira, 9 de abril de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000541-43.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS - RO1759, MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA, VITORIA MARIA POSSA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEMARIO SECCO - RO724 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados das informações e advertências abaixo, necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 10/09/2024 09:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: acessar pelo link de acesso ao Google Meet: https://meet.google.com/sdb-crrp-rgu; Ou disque: (BR) +55 51 4560-7672 PIN: 820 919 560#; Outros números de telefone: https://tel.meet/sdb-crrp-rgu?pin=23764074810807000541-43.2024.822.0014, no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3316-3640, sobre como acessar os aplicativos whatsapp, Google Meet e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000541-43.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA, VITORIA MARIA POSSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas iniciais recolhidas, proceda-se a CPE para associa-las ao sistema de custas do TJRO. Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO _________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 475.050,61 (quatrocentos e setenta e cinco mil, cinquenta reais e sessenta e um centavos) das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ________ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. ________ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito _______ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. ______ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. Vilhena,19 de Fevereiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição (Petição (outras))

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