Petição Criminal 7001290-03.2023.8.22.0012 - TJRO

Petição Criminal 7001290-03.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 08:30

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:01

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:00

Documento (Certidão)

29/01/2024, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:01

Publicação

23/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CLAIR DA SILVA WEYH, LINHA 4, 1ª EIXO, E.M.E.I.F. PROFESSORA CLAIR DA SILVA WEYH ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: J. D. D. D. C. D. C. D. O., R. HUMAITÁ, 3879 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7722 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001290-03.2023.8.22.0012 CLASSE: Petição Criminal Trata-se de pedido de destinação de valores oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, que encontra-se regulado pelo Provimento nº 007/2017 – CG, publicado no DJE nº 232/2017 e pelo Edital nº 001/2023 deste juízo. O valor requerido foi destinado à entidade requerente, que apresentou a devida prestação de contas (Id. 98729925). Consta nos autos Relatório de análise da prestação de contas juntado pela contadoria do juízo (Id. 99761478), que atestou a regularidade, bem como parecer ministerial favorável à homologação (Id. 100510945). Diante do exposto acolho a manifestação do Ministério Público e homologo a prestação de contas apresentada pela entidade beneficiada, julgando procedente o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, ante o acolhimento do pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que aplico subsidiariamente. Observe-se a escrivania as determinações constantes no artigo 13 do Provimento n. 019/2014-CG, publicado no DJE n. 211 de 11/11/2014. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Conselho da Comunidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e ofício, se necessário. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Colorado do Oeste-RO, 22 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 08:17

Procedência

22/01/2024, 08:17

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 09:36

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CLAIR DA SILVA WEYH, LINHA 4, 1ª EIXO, E.M.E.I.F. PROFESSORA CLAIR DA SILVA WEYH ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: J. D. D. D. C. D. C. D. O., R. HUMAITÁ, 3879 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7722 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001290-03.2023.8.22.0012 CLASSE: Petição Criminal Trata-se de pedido de destinação de valores oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, que encontra-se regulado pelo Provimento nº 007/2017 – CG, publicado no DJE nº 232/2017 e pelo Edital nº 001/2023 deste juízo. O valor requerido foi destinado à entidade requerente, que apresentou a devida prestação de contas (Id. 98729925). Consta nos autos Relatório de análise da prestação de contas juntado pela contadoria do juízo (Id. 99761478), que atestou a regularidade, bem como parecer ministerial favorável à homologação (Id. 100510945). Diante do exposto acolho a manifestação do Ministério Público e homologo a prestação de contas apresentada pela entidade beneficiada, julgando procedente o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, ante o acolhimento do pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que aplico subsidiariamente. Observe-se a escrivania as determinações constantes no artigo 13 do Provimento n. 019/2014-CG, publicado no DJE n. 211 de 11/11/2014. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Conselho da Comunidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e ofício, se necessário. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Colorado do Oeste-RO, 22 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito

23/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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